O Cais do Valongo, na zona portuária do Rio de Janeiro, foi a porta de entrada de 60% dos africanos escravizados que foram trazidos ao Brasil ao longo de quase quatro séculos de tráfico transatlântico
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (21/8) o projeto de lei (PL 2000/21), do senador Paulo Paim (PT-RS), que reconhece como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro o sítio arqueológico Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro. Para o deputado Reimont (PT-RJ),esse reconhecimento da região, que já é reconhecida como Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco, é fundamental para que o local seja cada vez mais protegido, valorizado e conhecido pelas novas gerações. “Por ali passaram mais de 2 milhões de pessoas escravizadas. Elas viviam livres na África e vinham para trabalhos forçados no País”, relembrou.
Reimont citou que, quando foi vereador da cidade do Rio de Janeiro, tive o prazer de aprovar uma lei que estabelece o Dia da Lavagem do Cais do Valongo. O evento acontece todo segundo final de semana do mês de julho. “Esta data rememora a história de homens e mulheres que foram escravizados pelo sistema da época, que trazia pessoas que eram livres na África para trabalhos escravizados no País. Ali elas eram vendidas aos fazendeiros, aos senhores do capital, que as levavam ao trabalho degradante”, contou.
O deputado lamentou o fato de ainda hoje o Brasil conviver com o racismo estrutural. “Infelizmente nós ainda convivemos com o trabalho escravo, ou com o trabalho análogo à escravidão, no nosso País. Então, fazer memória ao Cais do Valongo, fortalecer a luta do Cais do Valongo é uma obrigação do Parlamento brasileiro”, afirmou.
“Eu quero aqui me somar a esta luta e dizer: povo que constrói o Brasil, povo que construiu o Brasil, nossos irmãos africanos que por ali passaram, a sua memória e a sua história estão sendo honradas nesta proposição que ora o Congresso Nacional faz. Viva a luta do povo negro! Viva a luta do Cais do Valongo!”
Cais do Valongo
Revelado em 2011 durante obras, o Cais do Valongo foi construído em 1811 e foi a porta de entrada de 60% dos africanos escravizados que foram trazidos ao Brasil ao longo de quase quatro séculos de tráfico transatlântico. O local também serviu como um porto distribuidor de pessoas escravizadas para outros estados do Brasil e para a América Latina, tornando-se o maior centro receptor de pessoas escravizadas em todo o mundo.
A proposta, que segue para sanção presidencial, estabelece diretrizes para a proteção especial do cais em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco em 2017, e prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.
O texto estabelece ainda que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverá realizar consultas públicas com entidades de defesa dos direitos da população negra para execução de projetos no Cais do Valongo.
Vânia Rodrigues
