A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil declarou nesta quarta-feira (20/8) que nenhum juiz brasileiro, ou de qualquer outro país, tem autoridade para impor censura a pessoas ou empresas sujeitas à jurisdição americana. A manifestação foi interpretada como um recado indireto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A fala ocorreu após a repercussão do indiciamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Polícia Federal. Ele é acusado de atuar junto a autoridades norte-americanas para incentivar sanções contra Moraes.
O posicionamento foi divulgado em tradução de uma mensagem de Christopher Landau, vice-secretário de Estado dos EUA. Segundo ele, enquanto Donald Trump permanecer no comando, a liberdade de expressão de cidadãos e empresas sob jurisdição americana não poderá ser limitada por decisões de governos estrangeiros.
“Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas sob a jurisdição dos EUA em solo americano. Nenhum juiz brasileiro, nem qualquer outro tribunal estrangeiro, tem poder para anular a Primeira Emenda. Ponto final”, escreveu Landau.
Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas sob a jurisdição dos EUA em solo americano. Nenhum juiz… https://t.co/C41JR8laMb
— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) August 21, 2025
A Primeira Emenda é um dos pilares da Constituição americana e garante direitos como liberdade de expressão, de imprensa e de associação. Moraes tem sido alvo de críticas por decisões que determinaram a remoção de conteúdos em plataformas digitais, além de conduzir processos contra Jair Bolsonaro por suspeita de envolvimento em tentativa de golpe.
O ministro também foi incluído na lista da Lei Magnitsky, que impede entrada em território norte-americano e bloqueia acesso a bens e serviços de empresas com sede nos Estados Unidos. A medida ocorreu após articulações atribuídas a Eduardo Bolsonaro.
Na segunda-feira (18/8), o ministro do STF Flávio Dino decidiu que ordens judiciais estrangeiras só terão validade no Brasil após homologação do Judiciário. A determinação foi interpretada como uma forma de proteção a Moraes diante das medidas anunciadas pelo governo norte-americano.
