A Comissão Geral da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira (20/8), representantes de diversas instituições que atuam em defesa da infância, para debater a proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais e o projeto de lei (PL 2628/2022), que busca a regulação das redes sociais para o público infanto-juvenil. Além de Hugo Motta (Republicanos-PB), a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) presidiu a mesa e aproveitou o momento para reforçar a importância de manter crianças e adolescentes a salvo.
“É evidente que essa proteção se aplica à esfera física, concreta e palpável. Mas as redes sociais e as plataformas digitais também são espaços reais, com efeitos igualmente palpáveis, que podem ser positivos ou negativos, dependendo da perspectiva em que se operem e sejam reconhecidos”, pontuou a parlamentar que também defendeu o PL. “Ao debatermos o projeto de lei 2628, fazemos isso a partir da dimensão do superior interesse da criança, pensando no Brasil que queremos para as novas gerações”.
ECA Digital
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, endossou o apoio ao PL 2628 e como ele está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Por essa razão o projeto é apoiado por diversas entidades e órgãos federais. “Consideramos esse instrumento legal de alto impacto positivo para a vida de crianças, jovens e para toda a sociedade civil”.
Macaé também chama a atenção para a falácia que busca associar o PL à censura, “não é possível conviver em um ambiente no qual o engajamento ao ódio seja a marca dos conteúdos entregues ou visualizados, deixando de lado o bem-estar e os direitos humanos universais. Nessa conta, todos nós perdemos”.
A diretora Laís Peretto, representante da rede internacional World Childhood Foundation — organização que monitora os avanços legislativos sobre a proteção da infância em diversos países — leu um trecho de carta enviada pelo secretário-geral do Intergrupo em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Parlamento Europeu. No documento, ele destacou:
“Durante os debates sobre esses projetos, o maior desafio que encontramos foi enfrentar as alegações de que legislações desse tipo serviriam para reduzir a privacidade e censurar os usuários. Rogamos aos nossos amigos do Parlamento brasileiro que não caiam nessa falsa dicotomia. A esmagadora maioria do conteúdo prejudicial para crianças e adolescentes na internet só pode ser identificada e removida com o auxílio de tecnologia avançada — já utilizada hoje pelas próprias plataformas, como se evidenciou no vídeo do youtuber Felca.”
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Cuidar é dever coletivo
Na Comissão também foram apresentados dados preocupantes, dentre eles: 53% das meninas afirmaram sofrer de ansiedade, 35% de insônia, 22% de problemas alimentares e 20% de pensamentos suicidas. Apenas 20% das entrevistadas disseram não enfrentar nenhuma questão emocional.
Para o secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, há um consenso de que “enfrentamos um grave problema e, infelizmente, nossas respostas ainda têm sido insuficientes”. Brant acredita que o PL 2628 é uma resposta positiva aos anseios da população.
“É o momento de tomar uma decisão, aprovar regras claras, democráticas, que garantam que todos joguem sob as mesmas normas. O PL 2628 é um exemplo de como, quando o Congresso ouve a sociedade, ouve especialistas e se conecta com os problemas que afetam as famílias, todos ganham”, concluiu o secretário.
O médico psiquiatra, Dr. Daniel Spritzer reforça o dever coletivo no cuidado, “a responsabilidade de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital precisa ser assumida por toda a sociedade, especialmente pelo Estado. Não podemos transferir essa responsabilidade apenas às famílias”.
Crescer em Paz
A secretária nacional de Direitos Digitais do Governo, Lilian Cintra, compartilhou que o Brasil é recordista em recebimento de denúncias de abuso e exploração sexual infantil. Sendo hoje a média de 2,7 mil denúncias por dia.
“No âmbito do Ministério da Justiça, o governo federal lançou a estratégia Crescer em Paz, já em diálogo com o PL 2628, com ferramentas fundamentais para que, quando a lei estiver em vigor, possamos efetivar essa proteção. Entre as ações, estão o aperfeiçoamento dos canais governamentais de denúncia, o desenvolvimento de padrões de verificação de idade compatíveis com a privacidade e a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes, e a modernização da política de classificação indicativa para o ambiente digital”, explicou.
Do site do PT na Câmara
