A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo firme na defesa da infância e adolescência no ambiente digital ao notificar extrajudicialmente a empresa Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp. O órgão solicitou a imediata exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam perfis infantis e permitem diálogos de cunho sexual.
A ação, conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) a partir de uma demanda da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), baseia-se em reportagens da Agência Reuters e do Núcleo Jornalismo que expuseram como a inteligência artificial da Meta permite as interações. Os chatbots foram criados por usuários utilizando a ferramenta “Meta AI Studio”.
No documento enviado, a AGU exige que a Meta indisponibilize todos os robôs que utilizam linguagem infantil para propagar conteúdo sexual em até 72 horas. E mais: que a empresa detalhe as medidas de proteção a crianças e adolescentes em todas as suas plataformas, garantindo que não tenham acesso a conteúdo sexual ou erótico.
A AGU ressaltou a gravidade da situação. “Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso. Essa situação oferece risco concreto à integridade psíquica de crianças e adolescentes, além de gerar danos institucionais e dificultar o efetivo exercício do direito à proteção integral [às crianças e adolescentes] previsto no art. 227 da Constituição Federal”, afirma órgão em trecho do documento.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que integra a Frente Parlamentar Mista em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara, demonstrou preocupação com as revelações. “Temos que votar o PL 2628, sem descaracterizar seu propósito objetivo que é proteger a infância nas redes”, escreveu Rosário, pela rede X.
Ela referiu-se ao Projeto de Lei 2628, do senador Alessandro Vieira (MDB), cuja votação na Câmara dos Deputados está prevista para esta quarta-feira (20). O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o projeto como “matéria fundamental para a população brasileira”. O debate em torno da regulamentação digital ganhou ainda mais destaque após denúncias recentes, como a do youtuber Felca sobre a “adultização” de crianças na internet e a prisão do influenciador Hytalo Santos, investigado por exploração sexual de menores.
Lula: sem regulação digital, sociedades vivem sob ameaça
A representação da AGU aponta que, embora as plataformas da Meta sejam permitidas para maiores de 13 anos, não existe um filtro etário eficaz para verificar se usuários entre 13 e 18 anos estão acessando conteúdos inadequados. Além disso, os conteúdos gerados pelos chatbots violam os próprios Padrões da Comunidade da Meta, que proíbem exploração sexual infantil.
A fundamentação jurídica da AGU é reforçada pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão estabelece a responsabilidade das plataformas por conteúdos gerados por terceiros caso não removam o material ilícito imediatamente após notificação, ou em situações de circulação massiva de conteúdos graves.
A iniciativa da AGU soma-se aos esforços do governo Lula para regular o ambiente digital e proteger os mais jovens, como insiste o presidente Lula. “Nossas sociedades estarão sob constante ameaça sem a regulação das big techs”, afirmou o presidente, em coletiva de imprensa, na segunda-feira (18). “Esse é o grande desafio contemporâneo de todos os estados. As redes digitais não devem ser terra sem lei, em que é possível atentar impunemente contra e democracia, incitar o ódio e a violência. Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma imposição moral e uma obrigação do poder público”, observou Lula.
Da Redação, com AGU
