Em mais uma rodada de debates, o relator da Medida Provisória (MP 1303/25), deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), participou de reunião com parlamentares da Frente Mista do Empreendedorismo e representantes de empresas do setor de ações, fundos de investimento, derivativos e criptoativos. A MP propõe mudanças na tributação de investimentos, garantindo que aplicações financeiras no exterior e ativos virtuais, hoje isentos, contribuam para a arrecadação. A reunião aconteceu nessa terça-feira (19), em Brasília.
Foto: Felipe Soares
O texto unifica a taxação sobre títulos atualmente isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, aplicando alíquota de 5%, e eleva de 12% para 18% o imposto sobre apostas on-line (bets). A proposta segue em debate na Comissão Mista Especial. Zarattini anunciou que pretende apresentar o relatório da MP por volta do dia 15 de setembro.
Justiça fiscal
O relator reforçou o compromisso com a justiça fiscal e o equilíbrio das contas públicas, destacando que a medida não penaliza a população de baixa renda. “É inadmissível que investidores não paguem impostos enquanto quem ganha pouco arca com alta carga tributária. Essa proposta do governo não é uma medida arrecadatória, mas sim de equilíbrio tributário”, afirmou.
O secretário especial de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, também participou do evento e defendeu a tributação de criptoativos. “Há quem diga que estamos atacando a indústria de criptoativos. Isso não é verdade. Faz sentido que criptoativos paguem menos imposto do que investimentos na bolsa?”, questionou.
Assessoria de Comunicação deputado Carlos Zarattini
