Em votação simbólica na tarde desta terça-feira (19), o plenário da Câmara aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2628/22), que define regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, contemplando aplicativos, jogos e mídias sociais. O texto, já aprovado pelo Senado, obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele. O mérito da proposta deve ser apreciado na sessão de quarta-feira (20).
Vários parlamentares da Bancada do PT usaram a tribuna da Câmara durante o período de discursos para defender a aprovação do projeto. O deputado Marcon (PT-RS) destacou a necessidade de regulamentar as redes sociais para defender as crianças e os adolescentes aqui no Brasil. Ele citou o caso mostrado pelo youtuber Felipe Pereira, o Felca, sobre a exploração de crianças e adolescentes nas redes para ganhar dinheiro através desse comportamento “absurdo”, escândalo que veio às redes sociais nos últimos dias.
Leia mais: AGU enquadra Meta e dá ultimato para retirada de IAs que sexualizam crianças
“E aqui na Câmara, nós temos que atacar essa pedofilia. Tem que tratar como doença”, afirmou Marcon. Ele enfatizou que, além de aprovar o mérito do PL 2628, é necessário regulamentar as redes sociais “para impedir que continue essa disseminação de fake news e o uso da inteligência artificial”. Para o deputado, “é um absurdo o que está acontecendo neste País pelas redes sociais: “adultos, a fim de ganhar dinheiro com a exploração de crianças e adolescentes”, protestou.
Mentiras e exploração
Para o deputado Welter (PT-PR), a aprovação do projeto é imprescindível. “A dignidade das crianças não pode ser submetida a mentiras para serem exploradas. Ou a gente regulamenta isso ou vai prevalecer a lógica da exploração da nossa juventude, da nossa adolescência e a lógica da mentira”, alertou. Ele relembrou que uma mentira contada mais de mil vezes passa a ser verdade. “A ultradireita no planeta usa a lógica das plataformas digitais para mentir e enganar o povo. As redes sociais foram criadas para ser um bem, para melhorar a condição de comunicação da humanidade, não para criar intransigência, ódio, intolerância e tantas coisas mais”, afirmou.
Leia mais: Macaé defende regulação das big techs e avanço de projeto para proteger crianças
Exposição precoce das crianças
Além de defender a urgência para o PL 2628/22, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) chamou a atenção do plenário para o PL 4523/24, do deputado Merlong Solano (PT-PI), do qual ela é relatora. “Esse projeto será votado amanhã, em comissão, e eu quero chamar atenção, porque essa proposta dialoga diretamente com a denúncia que foi feita pelo Felca, sobre a adultização de crianças, pois trata de um mesmo fenômeno, a exposição precoce de crianças a conteúdos, comércio, estímulos e pressões que pertencem ao universo adulto”, citou.
Benedita explicou que o PL 4.523 foca um eixo central da adultização infantil: o envolvimento dessas crianças e adolescentes em jogos e apostas. Mas também trata do fortalecimento da agenda da responsabilidade social digital. “O projeto que estou relatando oferece uma resposta institucional e jurídica ao estabelecer limites claros de proteção contra práticas nocivas, e sinaliza para que o Estado reconheça a gravidade do problema e se movimente para regular os ambientes digitais, não deixando a proteção apenas a cargo das famílias”, afirmou.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) ressaltou que no dia 24 de agosto é o Dia da Infância. “Nós estamos num debate acalorado aqui nesta Câmara para a aprovação de leis que protejam as nossas crianças e os nossos adolescentes. Eu sou um dos autores de um projeto de lei que vai nesse rumo. “O Congresso não pode demorar. Não é porque houve agora a publicação de uma pessoa famosa que está contribuindo muito com o Brasil sobre esse tema, que nós temos que correr e fazer a coisa açodada. Mas está passando da hora de nós tomarmos um posicionamento e tornarmos mais rigorosas as punições, com aumento de proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, defendeu.
Do PT Câmara
