Constituídas em 2022, as federações partidárias vão completar quatro anos de existência nas eleições de 2026. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), que coordenou a aprovação da lei, diz que se trata de “obra de engenharia política brasileira muito exitosa”.
“Na verdade, o que ela faz é permitir a união de partidos que conseguem ter um programa comum. Então são partidos ideológicos e politicamente próximos que irão conviver por um longo período. Não é uma aliança para disputar uma eleição”, observa o líder.
Renildo destaca que os partidos convivem harmonicamente em todas as casas legislativas e nas disputas eleitorais.
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“A federação é uma engenharia construída aqui no Brasil e que tem dado muito certo, porque a cada momento que se passa mais partidos analisam a possibilidade de federação”, diz.
Assim, encontra-se em funcionamento a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que reúne o PT, PCdoB e PV.
“Temos uma federação com três ou quatro partidos que estão agora se juntando em torno do PRD. Temos uma federação do PSDB com Cidadania. Agora surgiu uma federação do União Brasil com o PP. O MDB e outros partidos estão discutindo federação, pois ainda há tempo hábil para a próxima eleição”, enumera.
O líder do PCdoB diz que esse é o caminho brasileiro, porque com o final das coligações partidárias e, com o número grande de partidos que tem no Brasil, só restava um caminho: “Esses partidos se juntarem primeiro em federação e, depois com a convivência, ver como isso evolui para frente no futuro.”
STF
Renildo também analisou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria de votos, validou as federações partidárias.
A Corte decidiu que o prazo para o registro das federações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser de seis meses antes das eleições, mesmo prazo aplicável aos partidos políticos.
“O Supremo julgou uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PTB e negou o pedido. Reafirmou as federações e, inclusive, regulamentou um espaço que havia na lei. Isso porque a federação não tem prazo para encerrar, é permanente”, diz.
Com a decisão, o líder explica que se o partido quiser sair da federação pode a qualquer momento, mas se ele sair antes de quatro anos, ou seja, antes do período para o qual se formou para disputar a eleição, vai sofrer uma série de penalidades.
“Ele perde o direito ao tempo de rádio, de televisão e ao fundo partidário. Por isso que se usa o termo em que a federação dura quatro anos. Não, ela não tem prazo, você pode sair a qualquer momento, qualquer partido pode sair. Agora, se você sair antes do período para o qual se formou, que no caso são quatro anos, porque os mandatos são de quatro anos no Brasil, você sofre uma série de penalidades. O que o Supremo fez foi regulamentar esse prazo”, frisa.
Renildo afirma que o Supremo fez uma modulagem. “Se você vai entrar numa próxima, então pode sair um pouquinho antes sem sofrer penalidades. É essa decisão que o Supremo tomou, que inclusive reforça as federações partidárias”, finaliza.
