Caso Mariana inspira decisão de Dino sobre soberania jurídica

Ao determinar que leis e sentenças estrangeiras só terão validade no Brasil mediante homologação da Justiça nacional, o ministro Flávio Dino (foto/reprodução internet), do Supremo Tribunal Federal, reforçou hoje uma linha de contenção frente à crescente judicialização internacional envolvendo o país. A medida foi motivada por uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona no Supremo a legalidade de um processo aberto no Reino Unido sobre a tragédia de Mariana, mas seu alcance vai além desse caso. Dino coloca limites a iniciativas externas que buscam responsabilizar o Brasil por vias paralelas, em especial quando envolvem direitos humanos e grandes empresas. O movimento também dialoga com a soberania jurídica diante do atual cenário político, após os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. Sem citar o episódio, Dino afirmou que o Brasil tem sido “alvo de diversas sanções e ameaças” e que sua medida é necessária diante da “imposição de força de algumas nações sobre outras”.