O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), defendeu o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (18), após o ministro Alexandre de Moraes ser chamado de “tóxico” pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Em publicação feita no X, o deputado federal criticou o governo norte-americano, comandado por Donald Trump, por fazer uso da Lei Magnitsky para aplicar sanções contra o Supremo, em virtude do inquérito da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na investigação. “A chamada Lei Magnitsky não tem, nem terá, qualquer efeito automático no Brasil”, escreveu:
O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA atacou hoje o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de ‘tóxico’. Não foi por acaso, mas uma reação direta à decisão do STF na ADPF 1178, de lavra do ministro Flávio Dino, que reafirmou a soberania brasileira e negou eficácia automática a leis e ordens estrangeiras em nosso território.
O Supremo deixou claro que nenhuma lei ou ordem executiva estrangeira tem valor no Brasil sem homologação pelo STJ (art. 105, I, “i”, CF) ou autorização do STF. A Constituição protege a nossa soberania (art. 1º, I) e a igualdade entre Estados (art. 4º, V). O recado foi dado: o Brasil não é colônia!
Os EUA, no entanto, querem se colocar acima do direito internacional, como se fossem os xerifes do mundo. Pretendem aplicar sanções unilaterais e, pior, dizem que nenhum tribunal no mundo poderia afastar as punições que eles próprios impõem. Isso é a negação da soberania alheia e a afirmação de um falso poder imperial.
A pretensão de que Washington possa ditar condutas fora de sua jurisdição é um gesto de intimidação inaceitável, que viola a autodeterminação dos povos e a própria igualdade entre Estados.
Portanto, a chamada Lei Magnitsky não tem, nem terá, qualquer efeito automático no Brasil. A tentativa de usá-la contra autoridades brasileiras é ilegal, inconstitucional e afronta a decisão vinculante do STF. Aqui, quem manda é a Constituição e não a caneta de Washington.
O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA atacou hoje o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “tóxico”. Não foi por acaso, mas uma reação direta à decisão do STF na ADPF 1178, de lavra do ministro Flávio Dino, que reafirmou a soberania brasileira e negou…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) August 18, 2025
