O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que vai colocar em votação nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei (2628/22) que estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital.
Considerada a melhor proposta em tramitação – já foi aprovada no Senado –, a matéria foi impulsionada após o vídeo gravado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O vídeo com casos de erotização, exploração e abuso de crianças e adolescentes usados como entretenimento alcançou mais de 40 milhões de visualizações no YouTube.
O projeto obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.
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Os provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir e mitigar práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam incentivar vícios e transtornos diversos.
À Agência Câmara, a diretora-executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques, disse que não há tempo para esperar. Ela defendeu a urgência do projeto para que haja resposta rápida para esses fatos (de adultização e exploração sexual de crianças nas redes), que têm se multiplicado.
“O remédio passa pela regularização das redes, porque as famílias clamam ajuda e não conseguem fazer frente aos desafios das plataformas. Precisamos de uma legislação que faça a mediação dessa relação para que as crianças sejam protegidas”, disse.
Sob o argumento da falta de liberdade de expressão e contra a censura, a bancada bolsonarista ameaça obstruir a votação. “Se tiver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”, avisa o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), os bolsonaristas estão preocupados é com a perda de lucro das plataformas.
“A máscara dessa turma já caiu faz tempo. Estão no bolso das big techs e se lixam para a exploração infantil. Família? Só querem saber das próprias, e olhe lá”, diz
Lucro
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, a doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Camila Rocha, considera que a proposta tem o texto mais avançado sobre o tema, pois conta com várias vozes da sociedade que atuam em defesa de crianças e adolescentes.
“A princípio, a iniciativa seria um ‘case’ de sucesso. Une esquerda, direita, centrão e sociedade civil em torno de um projeto de lei que representa um grande avanço para o país. Mas por que então deputados bolsonaristas insistem em obstruir sua votação? O motivo da recusa é simples e não tem nada a ver com censura. Mas sim com lucro. Lucro das big techs”, diz a pesquisadora.
Para justificar o que diz, Camila divulga os dados do Projeto Brief, os quais apontam que organizações conservadoras gastaram R$ 33,8 milhões em anúncios na Meta entre agosto de 2020 e agosto de 2024. “Foram R$ 23,5 milhões a mais do que gastaram organizações progressistas (R$ 11,8 milhões) e de centro (R$ 1,8 milhão)”, informa.
