O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia em 2 de setembro o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de compor o “núcleo crucial” da trama golpista de 2022. A ação penal foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro e começou a tramitar em março deste ano.
O processo será analisado pela Primeira Turma, em razão da regra regimental que atribui a esse colegiado os casos criminais distribuídos a ministros que dele façam parte — no caso, Alexandre de Moraes, relator do processo.
O colegiado responsável pelo caso é a Primeira Turma, composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do grupo.
A escolha se deve a uma mudança regimental de 2023, que devolveu às turmas a competência para julgar ações penais.
Como Moraes é o relator do processo e integra a Primeira Turma, o julgamento foi automaticamente distribuído ao colegiado.
As sessões foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é de que as sessões se estendam por até duas semanas, com a leitura do voto de Moraes prevista apenas para 9 de setembro, depois das sustentações orais da acusação e das defesas.
São réus do núcleo crucial da trama golpista:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier– ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Sessões reservadas e rito processual detalhado
O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, reservou sete sessões para a análise: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em horários de 9h às 12h, com sessões adicionais das 14h às 19h nos dias 2, 9 e 12.
O rito seguirá a lei penal e as normas internas do Supremo. A abertura se dará com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, que resumirá toda a instrução processual, incluindo as acusações da PGR e as alegações finais apresentadas pelas defesas. Em seguida, haverá espaço para eventuais testemunhas, desde que indicadas com antecedência mínima de 15 dias.
A etapa seguinte será dedicada às sustentações orais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até uma hora para defender a condenação de todos os réus.
Os advogados dos oito acusados também terão até uma hora cada um para apresentar seus argumentos em favor da absolvição. A estimativa é que a soma dessas falas ultrapasse dez horas, ocupando ao menos duas sessões completas.
Somente após essa etapa o relator deve iniciar a leitura de seu voto, a ser seguido pelos demais ministros na ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Zanin.
A decisão de condenar ou absolver os acusados exige o apoio da maioria simples, isto é, pelo menos três dos cinco ministros da Turma. Caso haja pedido de vista, o julgamento pode ser suspenso, mas deve ser retomado em até 90 dias, conforme determina o regimento do STF.
Rito:
- Relatório — Alexandre de Moraes fará a leitura do documento que resume a instrução processual, os pontos da acusação e as alegações finais das defesas.
- Sustentações orais —
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até uma hora para expor a acusação.
- Em seguida, os advogados de cada réu terão também até uma hora.
- A previsão é que esse debate consuma quase dez horas, distribuídas nas sessões de 2 e 3 de setembro.
- Votos — após as sustentações, Moraes deve apresentar seu voto. A previsão de ministros da própria Turma é que isso ocorra a partir de 9 de setembro.
- A sequência de votos é: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (que vota por último, na condição de presidente).
- Decisão — a condenação ou absolvição será definida por maioria simples, ou seja, com pelo menos três votos no mesmo sentido.
- Penas — em caso de condenação, os ministros fixam a pena de cada réu, de acordo com o grau de participação nos crimes.
As acusações contra Bolsonaro e aliados
Na denúncia apresentada em fevereiro, a PGR atribuiu ao grupo cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Todos os oito acusados respondem a esse conjunto de crimes, com exceção do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que por prerrogativa de foro teve parte das acusações suspensa e será julgado apenas por condutas anteriores à sua diplomação.
O parecer da Procuradoria foi categórico ao apontar Bolsonaro como o “principal articulador e maior beneficiário” da trama.
O texto sustenta que o ex-presidente “agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização da democracia”.
A acusação envolve também o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Segundo a PGR, cada um desempenhou papel relevante no esforço para subverter o resultado eleitoral e sustentar um plano de ruptura institucional.
No caso de condenação, outro ponto relevante será a forma de cumprimento das penas. Como cinco réus são militares do Exército, um pertence à Marinha e dois são delegados da Polícia Federal, todos têm direito a prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Isso significa que, mesmo condenados, não deverão ser encaminhados a presídios comuns.
