O secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo dos Santos, afirmou ao programa Café PT que o direito à terra é a primeira garantia reconhecida pelo Estado brasileiro às comunidades quilombolas, previsto no artigo 68 da Constituição de 1988.
Durante entrevista nesta sexta-feira (15), ele destacou que a primeira titulação ocorreu em 20 de novembro de 1995 e que, no próximo mês de novembro, o país completará 30 anos desse marco.
“Ainda é um grande desafio do Estado brasileiro o cumprimento integral dessa agenda. O nosso governo tem se dedicado com muito esforço e de forma integrada entre ministérios”, disse.
Titulações
Santos esclareceu que, apesar dos anúncios feitos em 2023 sobre o Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), e o Quilombo de Iúna, em Lençóis (BA), nenhum dos dois casos corresponde à titulação definitiva, mas sim a etapas importantes do processo.
“Precisamos acelerar para que essas iniciativas alcancem mais territórios no Brasil em tempos mais curtos”, afirmou.
Ele ressaltou que o caso de Pitanga dos Palmares ficou marcado pelo assassinato da liderança quilombola Mãe Bernadete, em agosto de 2023, e reforçou que há processos parados há mais de uma década no Incra. Segundo Santos, a gestão Lula está retomando entregas após anos de paralisação.
Preservação ambiental
O secretário salientou que os territórios quilombolas estão presentes em todos os biomas brasileiros e que a titulação é também uma forma de proteger o meio ambiente.
“Regularizar território de quilombola é uma forma de fazer justiça climática”, declarou, lembrando estudos que apontam maior conservação ambiental nessas áreas.
Ele citou a resolução 16/3 aprovada na COP 16, na Colômbia, que reconhece os povos afrodescendentes como preservadores da biodiversidade. “Quando essa agenda acontecer no volume que precisamos, toda a sociedade e o planeta vão ganhar”, disse.
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Educação
Entre as ações recentes, Ronaldo Santos destacou o anúncio do presidente Lula, em julho, da construção de 249 escolas voltadas a comunidades indígenas e quilombolas. “É reverter a lógica histórica de fechamento de escolas do campo”, afirmou.
Ele falou ainda sobre a Política Nacional de Educação Escolar Quilombola, desenvolvida pelo MEC, e o avanço das obras do campus Quilombo Minas Novas, do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, que priorizará comunidades quilombolas e tradicionais.
“É revolucionar a perspectiva de ingresso à educação superior sem que o jovem precise deixar seu território”, afirmou.
Projeto Naturezas Quilombolas
Outro destaque da entrevista foi o lançamento do edital Naturezas Quilombolas, do BNDES, que destina R$ 33 milhões para implementar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) em até 40 territórios da Amazônia Legal.
“É o grande salto para transformar essa política em algo real”, disse Ronaldo, explicando que a PNGTAQ complementa a regularização fundiária ao fortalecer a vida plena nas comunidades.
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Papel da CONAQ
O secretário também ressaltou a importância da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), que completa 30 anos em 2026.
Santos enfatizou que a entidade está presente em 24 unidades da federação, representando 1,3 milhão de pessoas em 766 comunidades.
“A CONAQ é a principal interlocutora do governo. Não dá para idealizar e implementar políticas sem considerar o que ela está propondo”, afirmou.
Da Redação
