O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou, por meio de uma portaria, a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, mecanismo para acompanhar os desdobramentos causados pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos importados de origem brasileira.
A proposta da Câmara é monitorar, analisar e propor ações para preservar postos de trabalho nos setores impactados pela sobretaxa de 50%. Para tanto, o colegiado deve acompanhar o nível de emprego nas empresas diretamente afetadas pela imposição norte-americana e antecipar possíveis efeitos indiretos nas cadeias produtivas.
Folha de pagamento, negociações coletivas, mediação de conflitos e fiscalização de acordos firmados também estão no escopo do colegiado, formado por representantes titulares e suplentes da Secretaria Executiva, Secretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Proteção ao Trabalhador, Secretaria de Relações do Trabalho e Coordenação-Geral de Unidades Descentralizadas.
A portaria contempla ainda câmaras regionais, capazes de atender às demandas locais de empregadores e trabalhadores.
Impactos
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Dieese) indica que o tarifaço pode impactar cerca de 700 mil empregos, além de afetar a arrecadação da Previdência Social e o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O levantamento, encomendado pelas centrais sindicais, estima queda de R$ 11,01 bilhões na arrecadação de impostos, de R$ 14,33 bilhões na massa salarial e de 3,31 bilhões na arrecadação do INSS.
*Com informações do O Tempo e Agência Gov.
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