A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu sua absolvição nas alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou não haver provas suficientes que o vinculem à tentativa de golpe ocorrida após a eleição de 2022.
Segundo os advogados, “jamais houve qualquer intenção de impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva [PT]” e “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração”.
O documento também solicita a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, classificado como “delator sem credibilidade”, e aponta cerceamento de defesa devido à quantidade e à forma de apresentação das provas.
Em trechos reproduzidos na própria manifestação, a defesa afirma: “A verdade é que as imputações da PGR [Procuradoria-Geral da República] contra o ex-presidente não encontram respaldo nem na lógica, nem na prova dos autos”.
Assim como Bolsonaro, outros réus alegam que parte das provas se baseia em delações e documentos cuja autenticidade ou relevância deve ser questionada — argumento usado para pleitear nulidades e reforçar a tese de cerceamento.
Ainda de acordo com a defesa, “não há nos autos prova idônea que demonstre que Jair Bolsonaro tenha, de qualquer forma, atentado contra o livre exercício dos Poderes constitucionais, tampouco instigado terceiros a fazê-lo”.
Outro ponto de contestação é o foro e o rito processual: os réus criticam a condução do caso na Primeira Turma (composta por cinco ministros) em vez do plenário (com 11 ministros) e pedem que crimes conexos sejam analisados conjuntamente, o que pode ter impacto no calendário e na abrangência do julgamento.
A acusação mantém versão de comando e coordenação
Do outro lado, a PGR e a Polícia Federal (PF) sustentam que há elementos robustos de que Bolsonaro exerceu papel de liderança na organização que disseminou desinformação sobre o sistema eleitoral e que acabou por articular atos que visavam a abolição do Estado Democrático de Direito.
Relatórios da PF apontam reuniões, mensagens, e documentos que, segundo os investigadores, são indícios de coordenação desde 2019 até o período pós-eleitoral. As investigações citaram, ainda, o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a execução de autoridades, e conexões com militares investigados na Operação Contragolpe.
A PGR atribui ao ex-presidente cinco crimes, entre eles golpe de Estado e organização criminosa armada, com penas somadas que ultrapassam três décadas.
Próximas etapas e cenário para o julgamento
Com o encerramento das alegações finais, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir sobre eventual produção de provas complementares, elaborar seu relatório e submeter o processo à pauta da Primeira Turma — etapa que, segundo previsões nos bastidores, pode ocorrer ainda neste semestre.
O presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, ficará responsável por marcar a data do julgamento, que seguirá a ordem de sustentações e os prazos regimentais do STF.
Seja qual for o desfecho na turma, decisões sobre nulidades, agravantes e provas tendem a ser discutidas em recursos internos da Corte.
