Aém da manifestação do apoio e solidariedade à Contag, os delegados e delegadas aprovaram cinco outras moções na plenária final do 6º Congresso Nacionalda CTB: apoio à luta do Povo Saaraui pela independência; pela entrada da Venezuela no Brics; em apoio ao PLP 21/23, apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis; contra o fatiamento da Rede Hospitalar Federal do RJ, do SINDSPREV/RJ e compromisso com a mulher trabalhadora.
Leia a íntegra das moções:
Apoio ao Povo Saarauí
O 6º Congresso Nacional da CTB, realizado nos dias 7 a 9 de agosto de 2025 em Salvador (BA), declara:
- Ante os argumentos jurídicos e políticos que claramente justificam a necessidade do reconhecimento da República Árabe Saarauí Democrática sustentam-se como base fundamental para a estabilidade, paz e justiça no norte da África.
- Expressamos nosso apoio irrestrito à justa luta do Povo Saarauí por liberdade, soberania e independência nacional, sob a liderança de seus representantes legítimos, a Frente Poilisário e o Governo da República Saarauí (RASD).
- Exigimos o fim da ocupação marroquina no território do Saara Ocidental, condenamos as violações dos direitos humanos da população civil saarauí, exigimos a libertação de todos os presos políticos de consciência saarauí.
- Exigimos das Nações Unidas que ponha fim à ocupação militar do território do Saara Ocidental, possibilitando o exercício do direito à autodeterminação e à independência do Povo Saarauí por meio de um referendo justo, limpo e imparcial.
- Condenamos as graves violações aos direitos humanos perpetradas pelo Reino de Marrocos contra a população civil saarauí e exigimos a imediata implementação de um mecanismo das Nações Unidas para zelar pelos Direitos Humanos no Saara Ocidental.
- Reivindicamos a necessidade do reconhecimento do estado de Saaruí por parte do Brasil, apoiando assim o direito internacional, a justiça e a legalidade internacional, bem como o direito de autodeterminação do povo Saarauí.
Pela entrada da Venezuela no Brics
Nós, delegados e delegadas do 6º Congresso Nacional da CTB nos posicionamos a favor da entrada da República Bolivariana da Venezuela no Brics. Entendemos que a Venezuela cumpre todos os requisitos necessários para integrar esta nova organização multilateral e o Brasil deve defender e não vetar o ingresso no Brics desta nação que luta corajosamente contra o imperialismo estadunidense em defesa do direito à autodeterminação. Reiteramos nossa solidariedade ao povo venezuelano e ao presidente Nicolás Maduro.
Moção de apoio ao PL 21/23, apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
Em nome dos servidores públicos e empregados públicos de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, municípios do Estado de São Paulo, de acordo com as normas regimentais deste Congresso apresentamos à Mesa Diretora do 6º Congresso Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) a presente Moção de apoio ao projeto “Descongela Já”, que visa corrigir uma grande injustiça com os servidores públicos de todo o país.
O PLP 21/23 busca neutralizar os efeitos da Lei Complementar nº 173/2020, que suspendeu, durante a pandemia da Covid-19, a contagem de tempo para fins de benefícios temporais de servidores públicos da União, estados e municípios. A nova proposta prevê a contagem retroativa desse período, corrigindo uma injustiça imposta a quem continuou atuando em serviços essenciais durante o período de crise sanitária.
A CTB, fortalecida com este vitorioso Congresso, desempenha um papel crucial na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, devendo continuar atuando na luta pelo descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos, como entidade de representação e articulação de nível nacional, dialogando com os poderes constituídos e com o conjunto da sociedade em busca de melhores condições de trabalho e valorização dos serviços públicos.
Valdir Avelino
Presidente
Moção contra o fatiamento da Rede Hospitalar Federal do RJ, apresentada pelo SINDSPREV/RJ
(Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro)
Nós, Servidores Efetivos da Rede Hospitalar Federal, vimos através deste texto pedir apoio do Congresso Nacional da CTB para denunciar o Processo de Fatiamento da Rede Federal do Rio de Janeiro e a total inércia e omissão do Ministério da Saúde em estabelecer processo negocial em torno da Greve da Rede Federal que foi deflagrada em 15 de Maio de 2024.
A negativa do Ministério da Saúde de estabelecer o diálogo com os trabalhadores grevistas não condiz com o governo do Presidente Lula, um
governo pautado em premissas democráticas de defesa dos direitos sociais. Fizemos um Acordo de Greve de 2023, o primeiro acordo de greve do Presidente Lula, sendo que dos pontos básicos firmados, o que foi consagrado em documento, NENHUM item foi cumprido pelo Governo, o que levou os trabalhadores em 2024 a retornar ao Movimento Paredista.
Parte dos trabalhadores da Rede Federal exerce suas funções laborativas em desvio de função, recebe percentual de insalubridade em nível rebaixado da real exposição e está adoecendo mentalmente em um ambiente tóxico, adoecedor, assediador, fruto da entrega da Rede Federal à privatização е fatiamento. Esses elementos sequer deveriam ser pauta de discussões, estando já pacificado em diferentes normativas legais.
Em um momento que a soberania do País está ameaçada, paralisando o Brasil, entendemos que somente a união do povo brasileiro poderá exercer a pressão necessária para que a soberania nacional seja respeitada e honrada, sendo urgente que o Governo Lula cerre fileiras principalmente com os profissionais de saúde, principais vitimas de um passado cujo governo negacionista ceifou milhares de vítimas.
Aguardamos uma negociação com o Governo Federal tendo como principal finalidade assegurar a segurança financeira de uma categoria envelhecida que dedicou sua vida profissional no Serviço público, honrando e lutando pelo SUS, mas que hoje se encontra em desvio de função, sem sua pecúnia indenizatória de insalubridade respeitada, sem uma carreira que a dignifique.
Diante do exposto, solicitamos ao Congresso Nacional da CTB que aprove:
Moção de Repúdio ao Fatiamento e Privatização da Rede Federal do Rio de Janeiro.
Moção de Apoio ao Presidente Lula para que o mesmo determine a imediata instalação de uma mesa de negociação acerca da pauta entregue ao Governo por esta categoria profissional da saúde brasileira que tanto se orgulha de servir seu país e honrar o SUS, tão elogiado mundialmente.
Moção de Apoio à aprovação da PEC 21/2023 – Que Altera o art. 198 da Constituição Federal para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para o cargo de técnicos de enfermagem.
Moção de Apoio à Aprovação do PL 3.102/2022 que Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dentre outros temas, dispõe sobre a transposição para o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia dos Servidores da Rede Federal.
Moção de apoio à declaração do INSS como patrimônio do povo brasileiro e contra o corte do orçamento da Previdência Social em 2026.
Moção de compromisso com as mulheres trabalhadores
A fim de contemplar as questões que envolvem as mulhepes trabalhadoras, observando as centenas de proprostas debatidas e aprovadas em todo o Brasl no processo do 6º Congrecso, e com o objetivo de atender as especificidedes das mulheres no mundo do traballo, sugerimos que seja construído um documento, partindo de análise mais crítica e ampla, que contemple a questão de gênero, raça e diversidade. O documento deve ser construído coletivamente com as secretarias estaduais e os diversos segmentos de mulheres que compõem a CTB.
A iniciativa deve contemplar: saúde física e mental, violência de gênero e raça, divisão do trabalho, equiparação salarial, educação e assistência, entre outras coisas.
Camila Valentim, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-PR e Vera Mônica, secretária de Finanças da CTB-PR
