A Bancada do PT na Câmara intensifica a pressão sobre a Mesa Diretora para pautar projetos voltados à proteção da infância e juventude no mundo digital. Entre as proposições em destaque está o projeto de lei (PL 3336/2025), de autoria do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). O PL aguarda andamento e ganha ainda mais relevância diante das recentes denúncias de “adultização” infantil nas redes.
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Internet segura
O PL 3336/2025 propõe um marco inédito para a segurança de crianças e adolescentes na internet. Entre as medidas estão:
– A avaliação de impacto obrigatória antes do lançamento de funcionalidades – identificar riscos e apresentar estratégias de mitigação antes de lançar funcionalidades voltadas a crianças e adolescentes;
– A adoção do princípio de “proteção by design e by default” – serviços e produtos devem ser construídos desde sua concepção com medidas de segurança, privacidade e respeito ao desenvolvimento saudável, proibindo práticas abusivas;
– Verificação etária robusta;
– Proibição de monetização com dados infantis;
– Transparência sobre algoritmos e sanções severas às plataformas que descumprirem as regras.
“As crianças merecem ser respeitadas em sua integridade durante toda a infância. Adultizar é pular uma etapa essencial da vida e comprometer o futuro. O Brasil não pode mais adiar uma resposta firme contra os riscos digitais”, afirma Luiz Couto.
Influenciadores mirins
O deputado federal Dimas Gadelha (PT-RJ), também apresentou projeto. O PL 785/2025 propõe a regulamentação da atuação de crianças como influenciadoras digitais, tornando obrigatória a autorização judicial para cada caso. A proposta estabelece critérios claros para evitar exploração comercial, exposição excessiva e adultização precoce. “Não se trata de impedir que crianças participem de conteúdo, mas de criar um mecanismo de proteção. A autorização judicial assegura que cada caso seja avaliado considerando o interesse e o bem-estar da criança”, explica o deputado.
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Ambas as propostas dialogam com a urgência de adaptar o Estatuto da Criança e do Adolescente às novas dinâmicas do ambiente digital, enfrentando o lucro de plataformas e agentes que exploram a imagem de menores. Para a bancada petista, a pauta não pode seguir parada enquanto casos de exploração e hipersexualização infantil se multiplicam nas redes.
Para qualquer denuncia anônima Ligue 100 de qualquer telefone fixo ou celular.
Do PT Câmara