O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou à Procuradoria-geral da República (PGR) a instauração de um procedimento investigatório criminal para apurar a conduta dos parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora do Plenário da Câmara dos Deputados na semana passada pela possível prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A ação se refere ao acontecido do dia 6 de agosto de 2025, quando um grupo de parlamentares bolsonaristas, insatisfeitos com a decisão judicial que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), invadiu o Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo da ocupação era conseguir a aprovação de diversas leis que favorecessem os acusados da tentativa de golpe do 8 de janeiro, como o ex-presidente.
Os bolsonaristas ficaram por 30 horas na Mesa Diretora, impedindo o funcionamento do poder Legislativo, que, de acordo com Lindbergh, criou uma “grave crise institucional”. Durante a ocupação, houve resistência física às ordens do Presidente da Câmara, obstrução de escadas e acessos à Mesa Diretora, agressões verbais e físicas, uso de transmissões ao vivo para incitar resistência e apelos políticos pela manutenção da tomada do Plenário.
Por causa dessas ações, Lindbergh Farias, em seu pedido à PGR, acusa os deputados que participaram da invasão à Mesa de cometerem o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento ainda esclarece que cabe à Procuradoria-Geral da República promover as investigações para eventual oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode julgar o caso.