Em uma medida decisiva para a política ambiental brasileira e que reafirma o compromisso inabalável do governo com a preservação, o presidente Lula sancionou na sexta-feira (8/8) com 63 vetos, o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL do Licenciamento.
A decisão, fruto de uma criteriosa avaliação técnica e jurídica que envolveu diversos ministérios, é pautada em quatro diretrizes principais que visam conciliar o desenvolvimento econômico com a salvaguarda dos ecossistemas e a justiça social.
A prioridade máxima, conforme reiterado pelo governo e alinhado à preocupação de 70% da opinião pública com o tema, é garantir a integridade do processo de licenciamento, promovendo um desenvolvimento sustentável que proteja incondicionalmente o meio ambiente.
As diretrizes que nortearam os vetos refletem a visão estratégica do governo para o futuro do país: primeiro, garantir a integridade do processo de licenciamento, assegurando que ele seja robusto o suficiente para proteger o meio ambiente e, intrinsecamente, promover o desenvolvimento sustentável; segundo, assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, reconhecendo sua importância fundamental na preservação ambiental e na manutenção da diversidade cultural do país; terceiro, dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores, criando um ambiente de previsibilidade e estabilidade para o setor produtivo; e, por fim, incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem, contudo, comprometer sua qualidade técnica e sua capacidade de fiscalização.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) parabenizou o presidente Lula pelos critérios técnicos adotados na sanção da nova lei que, segundo ele, promoverá o desenvolvimento econômico aliado com a proteção do meio ambiente.
“O presidente Lula sancionou a Lei do Licenciamento com 63 vetos, garantindo a preservação do meio ambiente, da vida e, ao mesmo tempo, permite o desenvolvimento econômico. O mais importante é que o texto sancionado impede que ocorra a guerra ambiental. Parabéns ao governo do presidente Lula”, elogiou Rogério Carvalho.
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Na avaliação do presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), a decisão do presidente Lula foi “essencial” para proteger o povo brasileiro, em especial as futuras gerações.
“Em plena crise climática, é primordial entender que meio ambiente, economia e desenvolvimento precisam andar juntos. A natureza impõe limites físicos, e ignorá-los seria comprometer nosso próprio futuro”, pontuou Contarato.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O presidente @LulaOficial vetou 63 dos mais de 400 pontos da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental aprovada pelo Congresso. Essa foi uma decisão essencial para proteger todo o povo brasileiro, especialmente nossos jovens e as futuras gerações. Em…
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) August 8, 2025
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) indicou que os vetos foram fundamentais para conciliar proteção da natureza, segurança jurídica e prosperidade econômica.
“O país terá uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental que modernize e simplifique os processos, sem abrir mão das salvaguardas essenciais. É segurança para quem produz, eficiência para quem fiscaliza e proteção à saúde, à sociedade e ao meio ambiente”, detalhou.
PRESERVAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
Os 63 vetos do presidente Lula ao projeto de licenciamento ambiental foram fundamentais para conciliar, na nova lei, proteção da natureza, segurança jurídica e prosperidade econômica. Um dos vetos impede, por exemplo, a chamada “guerra ambiental”,…— Jaques Wagner (@jaqueswagner) August 8, 2025
Avanços preservados e o futuro do licenciamento
Apesar dos vetos, o governo esclarece que importantes avanços do PL original foram preservados, demonstrando equilíbrio e uma visão propositiva ao país.
Entre os principais avanços mantidos, que conferem maior segurança jurídica e fortalecem a política nacional de meio ambiente, estão a elevação ao status de lei de diversos dispositivos que antes estavam dispersos em normas infralegais, estaduais e municipais.
A definição de prazos para análise dos processos é outro ponto positivo mantido, promovendo maior previsibilidade tanto para os empreendedores quanto para a administração pública.
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O novo Projeto de Lei do Executivo, que será enviado ao Congresso Nacional, garantirá que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) tenha parâmetros unificados em todo o país para sua aplicação em projetos de baixo impacto, respeitando rigorosos critérios técnicos e ambientais.
O aumento da pena para quem operar atividade ou empreendimento sem licença ambiental também é um avanço importante, servindo como um desestímulo a práticas ilegais e reforçando o cumprimento da legislação.
Do site do PT no Senado
