Nesta segunda-feira (8), foram divulgados os resultados oficiais das eleições parlamentares para a Assembleia Nacional da França. No entanto, um tópico de confusão quanto às eleições é seu funcionamento e, consequentemente, suas reais consequências. Essa incompreensão vem – inclusive – causando análises políticas incorretas de parte da esquerda brasileira.
O regime francês é composto por um regime semipresidencialista – possui uma divisão dos poderes entre o presidente e primeiro-ministro. O presidente francês é eleito por sufrágio universal com voto popular direto e absoluto (50% + 1) para um mandato de 5 anos, havendo – assim como no Brasil – 1° e 2° turno. O presidente é o chefe de Estado, responsável pela política externa, segurança nacional, defesa e comandante das forças armadas.
Já o primeiro-ministro é escolhido pelo presidente junto aos ministros que compõem o governo após a eleição presidencial. O primeiro-ministro, além de ser escolhido pelo presidente, tem de ser aprovado pela Assembleia Nacional após seu apontamento. Sendo responsável por executar e coordenar as ações do governo – apesar das diretrizes serem dadas pelo gabinete do presidente – assim como é responsável por apresentar projetos de lei à Assembleia Nacional.
Assembleia Nacional
A Assembleia Nacional francesa faz parte das câmaras parlamentares da França, juntamente ao Senado. A Assembleia Nacional consiste na câmara baixa do parlamento francês, sendo composta por 577 membros eleitos. Os parlamentares têm como responsabilidade votar os projetos de lei e monitorar as atividades do governo – responsabilizando ministros do gabinete, por escrito ou oralmente, durante os períodos de perguntas designados às terças e quartas-feiras, seja com perguntas sobre assuntos locais nos distritos que representam ou sobre a política nacional. Tendo palavra final no processo legislativo em relação ao Senado.
Eleição para a Assembleia Nacional
A votação para a Assembleia Nacional é feita – assim como para presidente – por sufrágio universal com voto popular direto e absoluto, havendo, também, 1° e 2° turno.
Os deputados são eleitos a partir de votos de parcelas da população conhecidas como circunscrições ou círculos eleitorais – diferentemente do Brasil, onde os deputados são eleitos em proporção ao tamanho de cada unidade federativa. Há na França, 566 circunscrições, as quais deveriam representar um agrupamento de 125.000 habitantes, além de mais 11 fora do país que representam os 2,5 milhões de franceses no exterior. Contudo, as circunscrições não acompanharam as mudanças populacionais, com o número de deputados em departamentos administrativos que perderam moradores nos últimos anos nunca tendo sido reduzido.
Para um candidato ser eleito em primeiro turno é necessário que este atinja uma maioria absoluta (50% + 1) e tenha tido 25% dos eleitores registrados. Caso nenhum deputado da circunscrição atinja essa meta, as eleições vão para o segundo turno.
Todo candidato que tiver recebido ao menos 12,5% dos votos concorre no segundo turno. Havendo, assim, casos de mais de 4 candidatos estarem no pleito eleitoral durante o segundo turno parlamentar.
Primeiro-Ministro
Na França o primeiro-ministro é apontado pelo presidente e tem de ser aprovado pelos deputados da Assembleia Nacional. O primeiro-ministro pode ainda ser derrubado pelos parlamentares por meio de um voto de desconfiança de seus pares.
Em determinados momentos históricos o presidente tem de apontar um deputado que difira de seu partido e linha política para primeiro-ministro, pois não possui maioria na câmara. Momentos como este são denominados de coabitação. Segundo o historiador Jean Garringues, “em caso de coabitação, as políticas implementadas são essencialmente as do primeiro-ministro”, deixando o presidente enfraquecido em território nacional.
Houveram 3 casos de coabitação na França durante a Quinta República Francesa:
- 1986-1988: Jacques Chirac foi primeiro-ministro do presidente François Mitterrand.
- 1993-1995: O primeiro-ministro Edouard Balladour trabalhou com o presidente François Mitterrand durante seu segundo mandato.
- 1997-2002: Lionel Jospin foi primeiro-ministro do presidente Jacques Chirac.
Neste momento, a situação política aponta para mais um caso de coabitação no governo francês. O presidente Emmanuel Macron não possui maioria na Assembleia e terá de escolher seu primeiro-ministro dentre os deputados da Nova Frente Popular – apesar de não ter maioria absoluta.
Entretanto, há ainda a possibilidade de um impasse constitucional, em que a Assembleia Nacional não aceite o candidato apresentado pela NFP. Neste caso, jornais da burguesia francesa já apontam para a possibilidade de um “governo de técnicos”, lidando com assuntos cotidianos, ou seja, mantendo as políticas e posições do establishment imperialista.
Macron não possui uma data precisa para apresentar o novo primeiro-ministro. Segundo a constituição francesa, o presidente não possui restrição de data ou nome para a nomeação. Com as Olimpíadas na França, a expectativa é de que Macron adiará o máximo possível esta decisão.
O cenário neste momento é de que a França Insubmissa, partido liderado por Mélenchon, não conseguirá eleger seu candidato ao cargo de primeiro-ministro. As forças pró-imperialista dentro da NFP já estão pondo em marcha sua campanha para jogar Mélenchon e a FI para escanteio e para lançar um candidato que continue as políticas de Macron.
Atual parlamentar e ex-presidente, François Hollande do Partido Socialista já declarou que Mélenchon “deveria se afastar”. O cenário neste momento é de que o PS, os Ecologistas e o Partido Comunistas (os quais compõe a ala direita da NFP) construíram uma aliança com o Juntos (coalizão de Macron) para governar a Assembleia Nacional. Deixando a esquerda de lado e utilizando-a para revitalizar atores imperialistas decrépitos.
