O necessário combate ao PCC
por Eduardo Appio
As organizações criminosas têm se fortalecido no Brasil ao longo dos últimos trinta anos. O PCC Paulista e o Comando Vermelho no Rio de Janeiro detêm uma capacidade financeira sem precedentes na América Latina. Estes recursos lhes permitem interferir nas eleições e financiar campanhas políticas. O PCC se especializou no roubo a bancos desde o início dos anos 90, enquanto o Comando Vermelho atuava fortemente no tráfico de armas e entorpecentes desde os anos 80.
A Lei de Organizações Criminosas – Lei 12.850 de 2013 – estabeleceu o conceito de organização criminosa de forma muito ampla. Esta amplitude em matéria penal levou à banalização do conceito. Basta que se reúnam mais de quatro pessoas para o cometimento de crimes graves para que sejam considerados uma organização criminosa. Esta banalização acaba por tornar ineficaz um sistema jurídico criado para tratar de um gravíssimo problema. Não é segredo que PCC e Comando Vermelho dominam as principais penitenciárias estaduais no Brasil. Trabalhei diretamente com processos envolvendo líderes do PCC e recebi, como juiz federal, a segurança e carro blindado solicitados junto ao TRF4. Considero que as policias estaduais não estão preparadas para investigar o PCC e o Comando Vermelho. Apesar das boas intenções dos estados, todos sabemos que somente uma agência federal poderia atuar, com eficiência, na investigação das duas maiores organizações criminosas do Brasil. Estas investigações demandam um contato frequente com o COAF, Banco Central e a Receita Federal, além de juízes e Procuradores treinados para estas funções e com as garantias de segurança indispensáveis à função. A Polícia Federal precisa receber os recursos necessários para ampliar as investigações e eficiência dos serviços de inteligência, centralizando se em Brasília, junto ao Ministério da Justiça, o combate ao PCC e ao Comando Vermelho.
Ainda que a experiência com a criação de varas federais especializadas em lavagem de dinheiro tenha se mostrado mal sucedida – especialmente em Curitiba e no Rio de Janeiro, por conta de ilegal politização dos juízes – a ideia de uma ou mais varas federais centralizadas em Brasília seria uma alternativa importante para os casos envolvendo as investigações destas duas grandes organizações.
Não se pode confundir, todavia, organizações criminosas com organizações terroristas. Temos, hoje, problemas de terrorismo doméstico e político que podem ser investigados e prevenidos pela ABIN. A polícia federal, por outro lado, atua na investigação e combate do PCC e Comando Vermelho, buscando sinergia com a administração das penitenciárias estaduais.
Somente através de um grande pacto nacional contra o crime organizado, o qual demanda cooperação entre os secretários estaduais de justiça e o Ministério da Justiça em Brasília, será possível resistir ou mesmo retardar o avanço do PCC e Comando Vermelho nas próximas eleições.
A política partidária deve ser deixada de lado em nome de uma política mais eficiente e centralizada em Brasília.
Eduardo Fernando Appio é um escritor e juiz federal brasileiro, ex-titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, havia sido designado para atuar nos processos da Operação Lava Jato. Atualmente, Appio está como Juiz da 18ª Vara Previdenciária da Justiça Federal do Paraná
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