O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira 8 o PL 2.159/2021 — a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental —, mas barrou 63 dos cerca de 400 dispositivos aprovados pelo Congresso. Para compensar parte do que cortou, o Planalto promete enviar um projeto de lei “de emergência” ao Legislativo.
O governo diz que os vetos visam proteger o meio ambiente, garantir segurança jurídica a empreendimentos e assegurar os direitos de comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que acelera o licenciamento.
“Esses vetos garantem preservação ambiental e segurança jurídica”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizou que a prioridade foi vetar pontos estratégicos e preservar a participação de comunidades tradicionais — especialmente indígenas e quilombolas — nas decisões.
Entidades empresariais ligadas à indústria, ao agronegócio e à mineração pediam a sanção integral do PL, alegando que o atual modelo é lento e burocrático. Já ONGs e especialistas defendiam o veto total ao texto — apelidado de “PL da Devastação” — afirmando que a proposta cria um “caos regulatório” que favoreceria a autodeclaração de empreendedores e enfraquece a fiscalização.
O que muda
Em relação à controversa Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o governo vetou o trecho que permitiria seu uso em empreendimentos de médio potencial poluidor, restringindo a aplicação da LAC para casos de baixo impacto ambiental.
Em relação à Mata Atlântica, o governo vetou dispositivos que revogavam a exigência de autorização ambiental para supressão de áreas em regeneração, sem apresentar texto alternativo, sinalizando a importância da proteção ao bioma.
O secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, esclareceu que dos 63 vetos, 26 são vetos simples e 37 terão redações alternativas apresentadas pelo governo. Além disso, dez dispositivos sancionados também passarão por revisões por meio de novas redações.
