Conhecer a lista de doenças que justificam a aposentadoria com mais de um salário mínimo é fundamental, pois nunca se sabe quando essa situação pode ocorrer.
A aposentadoria para quem tem doença é uma garantia prevista em lei para trabalhadores que ficam incapacitados de atuar profissionalmente de forma permanente.
Como funciona a aposentadoria por incapacidade?
A aposentadoria por incapacidade, que na verdade chama-se aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que, por doença ou acidente, se torna permanentemente incapaz de exercer sua função.
Quando a condição incapacitante é comprovada, o INSS deve aposentar o segurado.
Critérios para aposentadoria por incapacidade de mais de um salário mínimo
Para que um trabalhador receba mais de um salário mínimo como aposentadoria por incapacidade, é necessário que ele tenha contribuído com valores superiores à alíquota do salário mínimo ao longo da carreira.
O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição, podendo atingir valores mais altos dependendo da quantia e os anos de contribuições do segurado.
Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade?
Para obter a aposentadoria por incapacidade, o trabalhador deve estar contribuindo para o INSS e comprovar, através de perícia médica, que está permanentemente e totalmente incapaz de realizar qualquer atividade profissional.
Adicionalmente, é necessário cumprir um período de carência, que normalmente é de 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidentes de qualquer tipo ou doenças graves previstas em lei.
Lista de doenças que justificam a aposentadoria
Existem doenças que, ao serem diagnosticadas, garantem imediatamente o direito à aposentadoria por incapacidade, independentemente de carência. Entre elas:
⭢ Câncer (neoplasia maligna);
⭢ Cardiopatia grave;
⭢ Doença de Parkinson;
⭢ Esclerose múltipla;
⭢ Hanseníase;
⭢ Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
⭢ Tuberculose ativa;
⭢ Nefropatia grave (insuficiência renal);
⭢ Cegueira;
⭢ Paralisia irreversível e incapacitante;
⭢ Espondiloartrose anquilosante (dores e incapacidade de movimentação da coluna);
⭢ Estado avançado da doença de Paget;
⭢ AIDS: Síndrome da deficiência imunológica adquirida;
⭢ Contaminação por radiação;
⭢ Acidente vascular encefálico agudo, também conhecido como AVC;
⭢ Abdome agudo cirúrgico (como obstrução intestinal).
Doenças mentais e neurológicas também podem justificar a aposentadoria por incapacidade:
⭢ Esquizofrenia;
⭢ Transtorno bipolar;
⭢ Depressão profunda;
⭢ Alzheimer;
⭢ Retardo mental grave.
Importante: há outras doenças que justificam a aposentadoria incapacitante, as citadas acima são as que não têm carência, pois praticamente todas deixam o cidadão totalmente inapto para trabalhar.
Lembrando também que para receber mais que um salário mínimo, vai depender do tempo e valor que o segurado contribuiu ao longo da vida.
Como solicitar a aposentadoria por incapacidade?
1. O primeiro passo é agendar uma consulta com um médico especialista para obter o diagnóstico e o laudo médico que comprove a incapacidade para o trabalho.
2. Reunir todos os documentos necessários, incluindo laudos médicos, exames, relatórios e atestados que comprovem a condição incapacitante.
3. O pedido deve ser feito no site ou aplicativo do INSS ou pelo telefone 135. Após a solicitação, o segurado será convocado para uma perícia médica.
4. Após a perícia, o INSS informará o resultado e, se aprovado, o valor da aposentadoria será definido com base nas contribuições feitas pelo segurado.
Por fim, conhecer a lista de doenças que justificam a aposentadoria e saber como solicitar é essencial para aqueles que se encontram incapacitados para o trabalho.
Outro direito previdenciário dos trabalhadores é a aposentadoria especial, porém, ela é voltada para profissionais expostos a agentes nocivos à saúde.
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