Na edição desta quinta-feira (7) do programa Entrelinhas Vermelhas , a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi convidada para um debate intenso sobre os principais temas da atualidade política, jurídica e cultural do Brasil. Com sua trajetória marcada por atuações nas áreas da saúde, ciência, cultura e defesa da democracia, Jandira trouxe uma análise contundente sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as pressões externas do governo de Donald Trump e a necessidade de regulação das plataformas digitais, além de apresentar seu livro “Cultura é poder”.
Assista à íntegra da entrevista:
A parlamentar, que também é cardiopediatra e baterista profissional, destacou desde o início que a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro não se relaciona diretamente com o inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, mas, sim, com o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Eles foram avisados: se descumprissem, haveria prisão. E descumpriram”, afirmou, referindo-se à live realizada por Bolsonaro no domingo anterior, transmitida pelas redes sociais, em clara violação à decisão judicial.
Jandira reforçou que a decisão do STF foi um ato de defesa da institucionalidade e da independência do Poder Judiciário. “O ministro Alexandre de Moraes não tinha outra saída. O Judiciário está mostrando que não se acovarda, que não se submete a pressões externas.” Para ela, a tentativa de interferência do governo norte-americano, por meio de ameaças de tarifas comerciais vinculadas a decisões políticas brasileiras, representa um episódio inédito e grave na história do país. “Nunca houve, na história do Brasil, uma tentativa tão clara de um governo estrangeiro interferindo na autonomia da Justiça nacional.”
A deputada também fez um paralelo com o tratamento dado ao ex-presidente Lula em 2018. “Quando Lula foi preso sem provas, ninguém falou de democracia. Hoje, diante de um descumprimento de decisão judicial por alguém que tentou um golpe, fala em perseguição. É hipocrisia pura.”
Trump, soberania e o recuo da extrema direita
Ao comentar as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaçou importações de tarifas ao Brasil em apoio a Bolsonaro, Jandira destacou que a resposta da população brasileira foi imediato e patriótico. “O povo brasileiro rejeitou essa ingerência. E, ironicamente, esse apoio internacional acabou fortalecendo o governo Lula e isolando ainda mais a extrema direita.”
Para a deputada, o episódio pôs o tema da soberania nacional no centro do debate político. “A palavra ‘soberania’ voltou ao vocabulário do povo. Fui lançar meu livro numa comunidade da Zona Norte do Rio e o evento se chamou ‘Arraiá da Soberania’. Isso mostra que o sentimento popular está alinhado com a defesa do Brasil.”
Ela ainda criticou duramente a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos bastidores internacionais: “Ele se articula lá fora para atacar o Brasil, mas aqui, dentro do Congresso, é um deputado irrelevante, sem produção legislativa, só com ameaças e defesa de torturadores.”
Resposta do governo e cenário político
Jandira avaliou positivamente a resposta do governo federal, destacando a atuação conjunta do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores e Desenvolvimento. “O governo reagiu com serenidade, defendeu a soberania, a democracia e a economia, mas contínua à mesa de negociação. Isso mostra que estamos do lado certo da história.”
No Congresso, segundo ela, o episódio resultou em maior isolamento da extrema direita. “Governadores, partidos de centro e o centrão não aderiram aos atos bolsonaristas. Isso é um resgate político importante.” Apesar disso, Jandira alerta que a direita continuará a tentar usar a prisão de Bolsonaro para pressionar por uma pauta de anistia. “Mas, diante de tudo o que aconteceu, não há espaço para isso no momento.”
Reforma e justiça social
A deputada também comentou os avanços na tramitação da reforma tributária, especialmente o projeto que prevê isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. “É um passo importante para a justiça tributária. Não basta distribuir renda; precisamos redistribuir, taxando mais os mais ricos e aliviando a carga dos trabalhadores.”
Ela destacou a importância de votar em conjunto a medida provisória que trata da tributação de grandes fortunas e jogos online, garantindo uma arrecadação bilionária para financiar políticas públicas.
Regulação das Big Techs e do streaming
Sobre as acusações de Trump de que o Brasil “censura” as Big Techs, Jandira foi enfática: “Não é censura. É regulação. As redes sociais têm um papel decisivo nas eleições e na disseminação de desinformação. Em 2022, vimos como foram usadas para atacar a democracia, a ciência e os direitos humanos.”
Para ela, é urgente que haja regulação das plataformas digitais, inteligência artificial e direitos autorais. “Precisamos de uma internet sem crimes, mas com liberdade. E isso passa por soberania digital.”
Nesse contexto, destacou seu papel como relatora do PL 2631/2022 , que regula o streaming no Brasil. “As plataformas como Netflix, Amazon e Disney estão aqui desde 2011, mas não são recomendadas para o cinema nacional. Não pagam o Codecine, não promovem obras brasileiras e ainda se apropriam dos direitos autorais dos criadores.”
O projeto prevê que 10% do catálogo das plataformas seja composto por obras nacionais, além de criar mecanismos de fiscalização pela Ancine e garantir direitos aos produtores e artistas brasileiros. “Queremos fortalecer a indústria audiovisual, não barrar o acesso. O streaming veio para ficar, mas precisa contribuir para quem produz aqui.”
“Cultura é Poder”: o novo livro de Jandira
O programa incluiu um convite especial: Jandira anunciou o lançamento de seu novo livro, “Cultura é Poder”, lançado em maio e que já percorre o país em eventos. “O título diz tudo: cultura é poder de transformação, de emancipação, de disputa de valores.”
No livro, ela reflete sobre o papel da cultura como instrumento de resistência à colonização simbólica e econômica, especialmente diante do domínio do soft power norte-americano. “O cinema americano foi usado para importar valores, modos de vida e consumo. Precisamos afirmar quem somos, nossas raízes, nossa criatividade.”
A obra combina reflexões teóricas com experiências práticas da deputada na formulação de políticas públicas de cultura, tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Convite final: Jandira convidou o público para o lançamento do livro em Fortaleza, no dia 14 de agosto, reforçando que “a cultura é a base para construirmos um Brasil mais justo, soberano e independente”.
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