A Comissão Mista Especial do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP 1.303/2025) realiza nesta quarta-feira (6/8), às 14h30, audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta altera a tributação sobre aplicações financeiras no exterior, ativos virtuais e apostas online, e integra o pacote fiscal do governo federal para ampliar a arrecadação e assegurar o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal.
O colegiado é presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo no Congresso. Segundo Zarattini, a MP busca “corrigir distorções, impedir a evasão de grandes fortunas e garantir equilíbrio fiscal sem onerar os mais pobres”.
Debates
A audiência integra um ciclo de quatro debates previstos para agosto, com representantes do governo, especialistas em tributação e atores do mercado financeiro. A expectativa é que o encontro com o ministro Haddad esclareça pontos técnicos da medida e subsidie a elaboração de um relatório que favoreça um orçamento mais equilibrado e eficiente.
Assessoria de Comunicação deputado Carlos Zarattini com Agência Senado