O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a partir de agora está proibido de usar celulares.
A proibição também se estende a seus visitantes, que só podem encontrar Bolsonaro em casa após autorização do STF. Apenas os advogados do ex-presidente estão livres da determinação.
“Os visitantes autorizados por esta Suprema Corte, nesta decisão ou a partir de requerimentos formulados nos autos, ficam expressamente proibidos de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens”, determinou Moraes.
Até então, graças às medidas cautelares, Bolsonaro não tinha autorização para usar as redes sociais. Contudo, a determinação não foi respeitada pelo réu em julgamento por tentativa de golpe de Estado. Apesar da proibição, os filhos publicaram declarações do ex-presidente nos próprios perfis.
Moraes alegou ainda que, mais que desrespeitar a determinação, Bolsonaro divulgou mensagens para instigar ataques ao STF, além de apoiar, ostensivamente, a intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
Ao determinar a prisão domiciliar, o ministro do STF determinou:
- o uso de tornozeleira eletrônica;
- a proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
- o recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
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