O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, nesta segunda-feira (04), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é réu em uma ação penal que corre na Corte por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a decisão, a medida é necessária por conta de reiterados descumprimentos de medidas cautelares que foram impostas anteriormente pelo Supremo. Entre as determinações impostas pela Corte, estava a de que Bolsonaro não poderia fazer uso de redes sociais, nem mesmo utilizar redes de terceiros para incitar golpe ou outras ações antidemocráticas.
Porém, no último domingo, Bolsonaro fez uma ligação para organizadores de uma manifestação de teor golpista, incentivou quem participava do ato e o vídeo foi publicado na conta do filho dele, Flávio Bolsonaro, nas redes sociais.
Foi o segundo descumprimento da medida. No mês passado, na Câmara, Bolsonaro falou para jornalistas e apoiadores que estavam no local e as imagens foram parar nas redes sociais.
“As condutas de JAIR MESSIAS BOLSONARO desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta SUPREMA CORTE, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, escreve Moraes, na decisão.
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“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em face do REITERADO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS ANTERIORMENTE DECRETO A PRISÃO DOMICILIAR de JAIR MESSIAS BOLSONARO, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial”, completa o magistrado.
Bolsonaro também está impedido de usar o celular. A Polícia Federal confirmou que equipes foram deslocadas até a casa do acusado para apreender celulares, computadores e notificar sobre a prisão.
Conduta ilegal
A conduta de Bolsonaro se assemelha a mantida por ele quando era presidente e estava protegido de prisões em flagrante ou preventivas. Porém, agora o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado e não está acima da lei, tendo que ser tratado da mesma forma que outros golpistas que participaram da tentativa de derrubada do regime democrático.
No mesmo inquérito, o ministro também determinou o bloqueio de bens de Eduardo Bolsonaro (PL), deputado federal licenciado em vias de ser cassado. Refugiado nos Estados Unidos (EUA), onde vive sustentado pelo pai e por verbas parlamentares, o filho 03 age deliberadamente para lesar o Brasil e anistiar os golpistas do 8 de janeiro, em conluio com presidente Donald Trump, suspeitam os investigadores da Polícia Federal (PF).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, destacou que Bolsonaro debochou da Justiça e tramou contra a soberania nacional. “Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida não se deu apenas por descumprir as cautelares já impostas, mas por reincidir de forma deliberada, debochar da autoridade judicial e seguir atuando contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu ele, nas redes sociais.
Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida não se deu apenas por descumprir as cautelares já impostas, mas por reincidir de forma deliberada, debochar da autoridade judicial e seguir atuando contra o Estado Democrático de…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) August 4, 2025
Da Redação
