Deputados apresentaram várias emendas ao principal projeto de regulamentação da reforma tributária para incluir armas e munições na lista de produtos sobre os quais incidirá o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, com uma taxação superior à alíquota de referência.
A tendência é que a Câmara analise as propostas sobre armas na forma de destaques, após a votação do texto-base do projeto, ainda nesta quarta-feira 10.
Em uma das emendas, Benedita da Silva (PT-RJ) menciona uma pesquisa do Instituto Sou da Paz segundo a qual o Sistema Único de Saúde gastou 41 milhões de reais com vítimas de armas de fogo em 17,1 mil internações em 2022.
Em outro documento, a líder da Federação PSOL/Rede, Erika Hilton (PSOL-SP), afirma que “ao tributar as armas e munições com o Imposto Seletivo, busca-se a tutela da segurança pública e, consequentemente, da vida, da liberdade e da integridade física e psíquica do indivíduo”.
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) argumentou, em outra emenda, que a discussão da taxação de armas “é sobre proteger nossas crianças e adolescentes, sobre o impacto nas políticas de segurança pública e sobre a proteção do direito fundamental à vida, à liberdade e à integridade física e psíquica do indivíduo”.
O Imposto Seletivo se aplicará, a partir de 2027, sobre a produção, a extração, a comercialização ou a importação de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.