Após ter um pedido de urgência aprovado, a Câmara tenta aprovar a reforma tributária (PLP 68/2024) antes do recesso parlamentar, que ocorrerá na próxima semana. Para isso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), articulou para a rápida votação a partir de hoje (10).
O texto estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o imposto Seletivo (IS). O texto foi apresentado pelo governo em abril e traz uma proposta de alíquota média do IBS dos estados e municípios e do CBS federal de 26,5%.
Na proposta, o governo tenta reunir os tributos nestes, substituindo outros impostos, como o de produtos industrializados (IPI) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Alguns setores teriam descontos ou isenções de impostos, como a cesta básica.
“Esta Câmara vai viver amanhã (10) um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira”, disse ontem o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Chamado de “cahsback”, o texto também faz um tipo de devolução do imposto IBS e CBS de água, esgoto e energia elétrica para pessoas mais pobres, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tem renda familiar de até meio salário mínimo.
Também foi inserida na proposta a imediata divisão do imposto ao vendedor e autoridades fiscais, já no momento dos pagamentos. A medida reduzirá sonegações fiscais e melhorará a eficiência da arrecadação.
De novidade, a reforma também cria a figura do nano empreendedor, que recebem 50% do limite de faturamento do microempreendedor (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil, e terá isenção completa de imposto.
Agilidade na votação
Em documento despachado nesta terça (09), Lira informou que ouviu lideranças de bancadas e que decidiu que esta semana será destinada “exclusivamente” à votação de projetos no Plenário, suspendendo comissões, audiências e reuniões.
“Ouvido o Colégio de Líderes, o período de 9 a 11 de julho de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário, ficando sobrestadas as atividades dos demais colegiados desta Casa”, escreveu o presidente da Câmara.
Ontem (09), a Câmara aprovou por 322 votos a urgência da votação da Reforma Tributária.
Contudo, logo no início da sessão, nesta quarta-feira (10), a oposição tentou impedir a votação do texto, pedindo a adiamento da votação no chamado “kit obstrução”. A maioria dos deputados negou o pedido e a sessão continuou para votação do texto.
