O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que é o maior defensor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65), que concede autonomia administrativa e financeira e transforma o banco em empresa pública, pode ver seu plano de total independência do poder público diminuir.
De acordo com a sugestão do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa adiou a votação da matéria para a próxima semana para remover a transformação do órgão em empresa.
O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB), concordou com a sugestão do líder do governo no Senado de construir um texto de consenso sobre o tema.
Wagner disse que já teria o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para propor as mudanças.
“Sobre a autonomia financeira e administrativa do BC não há nenhum problema conosco. Com a forma de atingi-la aqui nós não concordamos, ao se transformar o banco em uma empresa, e explico o porquê: há o prejuízo da administração das reservas nacionais pelo banco”, alertou o líder.
Ele disse que essa autonomia custa R$70 milhões. “É ridículo perto do montante que significa o orçamento dele; é R$70 milhões, R$80 milhões. Então, o que eu quero propor é que a gente possa construir um texto que atenda o central da proposta, que é o quê? A autonomia financeira e administrativa. E a gente não misture as coisas”, defendeu.
“Que esteja na PEC essa autonomia administrativa e financeira. Agora, não com a transformação do BC em empresa”, propôs.
Sobre as reservas nacionais, Wagner explicou que se houver uma desvalorização do dólar isso gera prejuízo.
“Eu não estou discutindo autonomia. O que eu estou dizendo é o seguinte: se ele for empresa, e o governo tiver que aportar à empresa BC R$120 bilhões, isso vai entrar no primário do governo e, portanto, vai contaminar a conta pública”, explicou.
O senador lembrou que, em 2022, o prejuízo foi de R$40 bilhões e o governo está pagando este ano.
“Quem está pagando? O Tesouro está aportando. Essa é a obrigação do Tesouro e continuará a ser. Qual foi o prejuízo de 2023? R$125 bilhões. No ano que vem, 2025 – porque reza a lei que, em dois anos, você tem que zerar -, o Tesouro terá que aportar R$125 bilhões. Quando o BC, que tem a sua autonomia financeira e administrativa, vai receber esse dinheiro, se ele está dentro do sistema governo, não é para dominá-lo”, argumentou.
