Líder do PT quer impedir a eficácia no território brasileiro de sanção dos EUA contra Alexandre de Moraes.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (31/7), para impedir que instituições financeiras que operam no Brasil executem, direta ou indiretamente, qualquer medida relacionada à sanção imposta pelo governo de Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão dos EUA, tomada com base na chamada “Lei Global Magnitsky”, bloqueia ativos e impede o ministro de manter relações com pessoas e empresas ligadas ao sistema financeiro estadunidense.
Ataque à soberania brasileira
Para Lindbergh, trata-se de um ataque direto à soberania brasileira, disfarçado de política internacional. “Estamos diante de um um ataque institucional transnacional, que afronta diretamente a independência do nosso Judiciário”, afirma.
A ação alerta para os riscos imediatos da sanção, que embora limitada formalmente à jurisdição dos EUA, pode produzir impactos concretos no Brasil. Instituições financeiras, por medo de retaliações ou por afinidade ideológica, poderiam encerrar contas, bloquear recursos ou limitar serviços bancários a Moraes, submetendo um ministro da Suprema Corte à coerção estrangeira. “Nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”, diz o líder em documento.
Traidores da pátria
A medida também denuncia a participação de agentes brasileiros na articulação da medida, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e o influenciador Paulo Figueiredo, que “confessaram a estratégia de usar sanções internacionais como instrumento de chantagem contra membros do STF”.
Lindbergh afirma que a situação atinge o núcleo da democracia. “O Brasil não se curva. Nenhuma decisão estrangeira pode ter efeito no território nacional sem respaldo em tratado ou lei brasileira”, reforça.
A medida cautelar está sob análise do Supremo Tribunal Federal.
Medida cautelar com pedido de liminar contra sanções estrangeiras no Brasil
Elisa Alexandre