A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) é autora do Projeto de Lei 3.634/2025, que busca instituir uma Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica. A proposta é o primeiro projeto de lei originado do canal Participa + Mulher , criado pelo mandato da parlamentar para escutar, acolher e transformar em lei as ideias de mulheres de diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
De acordo com a assessoria da deputada, o texto foi construído com base na contribuição de Damille Consoladora e Silva Farias. A proposta é uma das cinco selecionadas na primeira edição do programa. Lançado em meio ao aumento alarmante da violência de gênero no estado — apenas no feriado da Páscoa, 10 mulheres foram assassinadas no RS —, o Participa + Mulher nasceu para fomentar o protagonismo feminino na construção de políticas públicas. A escolha final ocorreu em plenária pública, com apresentação, debate e votação entre os próprios autores das propostas inscritas, garantindo transparência, participação e legitimidade ao processo.
“São propostas comprometidas, pensadas com seriedade para transformar a realidade de muitas mulheres que vivem em situações de violência e não têm condições de sair desse ciclo sozinhas. A nossa tarefa como mandato popular é dar visibilidade e continuidade, desenvolvendo essas ideias em políticas públicas reais”, afirma Denise.
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As demais sugestões aprovadas no programa serão protocoladas nas próximas semanas, com divulgação dos temas, autores e justificativas.
Sobre o PL 3634/2025
O projeto cria uma política nacional articulada para garantir acolhimento seguro e suporte integral a mulheres e crianças expostas à violência doméstica, com ações como:
Criação de abrigos temporários e sigilosos, com segurança 24h e estrutura para abrigar mulheres e seus filhos; atendimento psicológico individual e em grupo, assistência jurídica e apoio pedagógico às crianças; capacitação profissional, alfabetização e estímulo ao empreendedorismo feminino, para promover autonomia; acesso facilitado a abrigos por meio de delegações, UBSs, CRAS, conselhos tutelares ou por decisão judicial; e parcerias com universidades e organizações sociais para qualificação dos profissionais da rede e ampliação da oferta de serviços.
A proposta valoriza a articulação entre os setores de saúde, assistência social, justiça, segurança pública e educação, seguindo as diretrizes do SUS e da Política Nacional de Assistência Social. A intenção é garantir um atendimento intersetorial, humanizado e contínuo, que vá além da responsabilização do agressor e ofereça condições reais para a continuidade das trajetórias interrompidas pela violência.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da assessoria da deputada
