Em pleno ano em que sediamos a maior conferência global sobre o clima, a Câmara aprova retrocesso legislativo que ameaça biomas e a nossa existência
Por Juliana Cardoso
O Brasil tem diante de si uma oportunidade histórica com a realização da COP 30 em Belém, capital do Pará, em novembro de 2025. É a hora de demonstrar protagonismo político da agenda climática global — porém, essa liderança se sustenta apenas se houver coerência entre discurso e ação concreta. Como representante de um País que abriga a maior floresta tropical do planeta, afirmo: sediar essa conferência exige responsabilidade ambiental interna e respeito às populações tradicionais.
Dados oficiais mostram que o desmatamento na Amazônia Legal caiu 30,6% entre agosto de 2023 e julho de 2024, marcando o menor índice desde 2015 — cerca de 6.288 km² destruídos em 12 meses. A queda segue o compromisso do governo Lula de erradicar o desmatamento ilegal até 2030, com a contratação de 800 novos agentes ambientais federais e o reforço do Fundo da Amazônia.
Mas avanços ainda são vulneráveis: os dados mais recentes apontam um aumento de 27% no desmatamento da Amazônia no primeiro semestre de 2025, totalizando 2.090 km², e uma alta de 55% em abril em relação a 2024. É um sinal claro de que o esforço fiscalizador precisa se intensificar urgentemente.
É neste contexto que aparece o Projeto de Lei 2159/2021, o chamado PL da Devastação, aprovado no dia 16 de julho, em uma votação na calada da noite, na Câmara dos Deputados e Deputadas.
O texto desmonta o licenciamento ambiental, cria mecanismos de autodeclaração automatizada e reduz o controle técnico sobre projetos potencialmente danosos. Especialistas do Observatório do Clima alertam que ele institucionalizou a impunidade e fragiliza os biomas e as comunidades tradicionais. Esse PL é um grave retrocesso, capaz de abrir caminho para tragédias como a de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais.
Nesse cenário, devemos perguntar: como liderar discussões globais sobre clima enquanto o Congresso Nacional aprova leis que ameaçam nossos rios, florestas, terras e povos? É uma contradição inaceitável.
A luta ambiental é também a luta pela vida dos povos indígenas, guardiões centenários dos nossos biomas. Se destrói o território, destrói a cultura, a integridade e a sobrevivência dessas comunidades.
Assim, faço um apelo ao presidente Lula: vetar esse PL da Devastação. Mostre coerência entre nossas ambições internacionais e nosso compromisso com a soberania nacional e os direitos dos povos indígenas.
A COP 30 pode ser o marco da afirmação de um Brasil comprometido com um mundo sustentável, mas isso exige firmeza interna. É hora de escolher um lado: ou continuamos de corpo e alma na defesa da vida e do planeta, ou assistimos ao colapso climático legislado.
Seguiremos lutando por justiça ambiental, democracia climática e soberania dos territórios.
Deputada Federal Juliana Cardos (PT-SP)
