O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025 que estavam sob contenção. A medida, apresentada durante a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, foi possível graças à melhora nas projeções de arrecadação e representa uma reversão quase total do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões realizado em maio.
Com a atualização, o volume de recursos sob contenção caiu de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões, aliviando ministérios e órgãos da administração federal, que agora terão maior margem para executar investimentos, custeio administrativo e liberar parte das emendas parlamentares.
A liberação de R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025 sinaliza uma melhora importante na trajetória fiscal, com reflexos positivos na execução de políticas públicas, investimentos e articulação política. Porém, o governo mantém postura cautelosa, reforçando o uso de instrumentos de gestão para garantir que a meta seja cumprida com responsabilidade.
A reversão ocorre por conta da melhora significativa na receita líquida de transferências, que teve acréscimo de R$ 27,1 bilhões. Isso permitiu ao governo liberar todo o contingenciamento anterior de R$ 20,7 bilhões, feito em maio, ainda que o bloqueio obrigatório tenha subido levemente, de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões, por exigência do novo arcabouço fiscal.
“Nos últimos anos, houve uma erosão da base de arrecadação. Estamos corrigindo isso com justiça tributária e responsabilidade fiscal”, resumiu Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda.
Contingenciamento e bloqueio: entenda a diferença
Para entender a medida, é fundamental distinguir dois mecanismos:
- Contingenciamento: é uma retenção de gastos feita quando há risco de frustração na arrecadação, para garantir o cumprimento da meta fiscal (resultado primário).
- Bloqueio: ocorre quando há aumento em despesas obrigatórias. Para manter o limite de gastos, o governo precisa cortar, proporcionalmente, gastos discricionários.
Em maio, o governo aplicou ambos: contingenciou R$ 20,7 bilhões por risco fiscal e bloqueou R$ 10,6 bilhões por aumento nas despesas obrigatórias. Agora, com a melhora nas receitas, o contingenciamento foi totalmente revertido. O bloqueio, por sua vez, foi ajustado para R$ 10,7 bilhões.
Meta fiscal mais próxima e trajetória sustentável
O relatório apontou melhora expressiva na projeção do resultado primário do Governo Central para 2025. O déficit estimado caiu de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões, ou 0,2% do PIB, dentro do limite inferior permitido pelo novo arcabouço, que aceita um déficit de até R$ 31 bilhões.
“A projeção atual indica uma folga de R$ 4,7 bilhões em relação ao teto do déficit, o que elimina a necessidade de contingenciamento adicional”, afirmou Clayton Montes, secretário do Orçamento Federal.
Segundo ele, o contingenciamento pode ser revertido quando o resultado fiscal projetado estiver acima do limite mínimo permitido, como agora.
Fatores que sustentam o cenário positivo
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o bom desempenho da arrecadação se deve a múltiplos fatores, entre eles:
- crescimento do IRPF e IRPJ;
- término do Perse (programa emergencial para o setor de eventos);
- taxação de fundos fechados e super-ricos;
- subvenção de custeio ajustada legislativamente;
- receita adicional com leilão de excedentes do pré-sal, que deve render R$ 14,8 bilhões;
- aumento do IOF validado parcialmente pelo STF, com impacto de R$ 8,4 bilhões.
“As medidas demonstram que não houve fuga de capitais e que o crescimento da arrecadação é consistente”, avaliou Barreirinhas.
Execução mais ampla, mas cautelosa
O detalhamento de quais ministérios e programas terão os valores liberados será publicado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira até 30 de julho. Após isso, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar como ajustarão suas programações.
A expectativa é que parte dos recursos seja utilizada para destravar emendas parlamentares, essenciais para a articulação política no Congresso.
A meta fiscal para 2025 permanece sendo o déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. A atual projeção de R$ 26,3 bilhões negativos está dentro dessa faixa, conferindo mais previsibilidade e controle ao cenário fiscal.
