Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram, nesta terça-feira (22), a liberação de R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025. A decisão foi baseada na manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o aumento da alíquota do IOF. No entanto, o Planalto espera arrecadar mais tributos, por meio e medidas provisórias, a exemplo da taxação de fintechs; limitação de compensações tributárias; e receita de R$ 17,9 bilhões, resultado da exploração do pré-sal e demais recursos naturais.
Em maio, R$ 31,3 bilhões do Orçamento foram congelados, a fim de cumprir a meta de resultado primário. Agora, o montante cai para R$ 10,6 bilhões.
A liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios será detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos).
IOF
Sem o decreto do IOF, o governo teria de congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando a retenção de gastos discricionários para R$ 51,8 bilhões. O congelamento desse montante ameaçaria o funcionamento da máquina pública.
Após sucessivas desidratações e uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo reduziu para R$ 8,6 bilhões a previsão de arrecadação com o decreto do IOF no restante do ano. A previsão de receitas líquidas, no entanto, subiu R$ 27,1 bilhões e permitiu a reversão completa do contingenciamento anunciado em maio.
Originalmente, o governo tinha divulgado que a previsão de arrecadação ficaria em R$ 11,55 bilhões, mas retirou cerca de R$ 1,4 bilhão por causa do período em que o decreto foi suspenso pelo Congresso Nacional e mais cerca de R$ 700 milhões por causa da arrecadação do IOF durante um mês, entre o fim de maio e o fim de junho.
Em relação à elevação de receitas, a maior parte R$ 17,9 bilhões, vem da elevação da previsão de royalties neste ano, que inclui a aprovação do projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões de leilões adicionais do petróleo na camada pré-sal. Em seguida, vêm R$ 2,4 bilhões da elevação de estimativas de arrecadação da Receita Federal, associada à elevação de R$ 12,2 bilhões em receitas do Imposto de Renda, descontada a desidratação de R$ 10,2 bilhões do decreto original do IOF.
Em relação ao Imposto de Renda, as estimativas consideram a medida provisória que eleva a arrecadação sobre investimentos de pessoas físicas e jurídicas e pretende reforçar os cofres federais em R$ 10,5 bilhões. Há ainda R$ 1,7 bilhão associado ao crescimento dos lucros.
Também contribuiu para a elevação da estimativa de receitas a entrada de R$ 1,8 bilhão de contribuições para a Previdência Social, decorrente da recuperação do emprego formal.
*Com informações da Agência Brasil.
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