Estudantes de Direito de todo o país aprovaram, por unanimidade, uma moção em defesa da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais golpistas, durante o 60º Congresso da UNE, realizado em Goiânia no último dia 19.
Intitulado “Sem Anistia, Bolsonaro na cadeia! Por Memória, Verdade e Justiça. Em Defesa da Democracia!”, o documento destaca que o processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa uma resposta institucional legítima, respeitando o devido processo legal, em contraste com os abusos cometidos pela operação Lava Jato.
“Moraes não é Moro”, afirmam os estudantes, numa alusão ao ex-juiz Sérgio Moro, cuja atuação parcial e alinhada a interesses políticos foi amplamente denunciada pelo GGN desde os primeiros desdobramentos da operação em Curitiba.
Segundo a Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED), que assina a moção junto a centros acadêmicos históricos como XI de Agosto (USP), CADIR (UnB), CAEV (UFF) e CADEL (UFPA), a responsabilização penal de Bolsonaro pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 é necessária para garantir a memória, a verdade e a justiça.
Para os estudantes, ao contrário daquele período, o julgamento de Bolsonaro é conduzido com firmeza e responsabilidade histórica. “A democracia exige justiça, responsabilização e reparação”, afirma o texto da FENED, que rechaça qualquer possibilidade de anistia aos golpistas.
Defesa da soberania brasileira
Além de tratar da responsabilização de Bolsonaro com base na Ação Penal nº 2.668/DF, a moção também repudia tentativas de interferência estrangeira no sistema de justiça brasileiro, citando especificamente pressões diplomáticas dos Estados Unidos em favor do ex-presidente.
“A soberania nacional e a independência dos nossos Poderes não podem ser subjugadas aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos ou de seus aliados. Defender a democracia brasileira é também defender nossa autodeterminação”, afirma a entidade estudantil.
A FENED ressalta ainda o papel histórico do movimento estudantil jurídico nas lutas contra a ditadura militar, na redemocratização do país e na resistência ao bolsonarismo. “Nossa luta é para que o Brasil nunca mais seja entregue às mãos do fascismo”.
O GGN foi um dos principais veículos a revelar a atuação político-partidária da Lava Jato, os vazamentos seletivos, a cooperação ilegal com o Departamento de Justiça dos EUA e a manipulação midiática que sustentou a perseguição a Lula, ao PT e a destruição de setores estratégicos da economia nacional. Saiba como será o novo documentário do GGN sobre a operação.
