Advogados do réu tem até às 21h13 desta terça (22) para apresentar justificativas para descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente, como o uso de redes sociais, dele ou de outros perfis. Se os advogados não apresentarem as justificativas para a conduta transgressora até as 21h13 de hoje, Moraes poderá decretar a prisão imediata de Bolsonaro.
Na segunda-feira (21), o capitão da extrema direita foi à Câmara dos Deputados para exibir a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar. Registros do tumultuado episódio de vitimização foram parar na internet. Além disso, Bolsonaro desafiou a Justiça e conversou com a imprensa e influenciadores que estavam na Câmara, em claro descumprimento das ordens do Poder Judiciário.
A conduta de Bolsonaro se assemelha a mantida por ele quando era presidente e estava protegido de prisões em flagrante ou preventivas. Porém, agora o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado e não está acima da lei, tendo que ser tratado da mesma forma que outros golpistas que participaram da tentativa de derrubada do regime democrático.
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“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu Moraes, na decisão.
No mesmo inquérito, o ministro também determinou o bloqueio de bens de Eduardo Bolsonaro (PL), deputado federal licenciado em vias de ser cassado. Refugiado nos Estados Unidos (EUA), onde vive sustentado pelo pai e por verbas parlamentares, o filho 03 age deliberadamente para lesar o Brasil e anistiar os golpistas do 8 de janeiro, em conluio com presidente Donald Trump, suspeitam os investigadores da Polícia Federal (PF).
Além da tornozeleira eletrônica
O ex-presidente Bolsonaro é réu no processo sobre a tentativa de golpe de Estado que culminou no vandalismo perpetrado por extremistas na Praça dos Três Poderes. Veja as restrições impostas contra ele por Moraes:
– Uso de tornozeleira eletrônica
– Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados
– Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros ou de deixar o Distrito Federal
– Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras
– Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros
– Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista
Tic-tac, tic-tac…
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), senador Humberto Costa (PE), foi às redes sociais para lembrar que “Bolsonaro está à beira da prisão”. “Alexandre de Moraes cobra explicações em 24h após ex-presidente descumprir ordem judicial. Não basta ser réu em múltiplos crimes: o golpista insiste em desafiar a Justiça e pode acabar na cadeia!”, afirmou, por meio do X.
Na mesma rede social, o secretário nacional de Comunicação do PT, deputado federal Jilmar Tatto (SP), expôs as artimanhas de Eduardo Bolsonaro, a quem chamou de “traidor da pátria”, para adiar o fim do mandato. “Enquanto se esconde atrás de protelações regimentais da Câmara para ganhar tempo para sua cruzada contra o Brasil, Eduardo Bolsonaro vai se complicando judicialmente por tentar intimidar ministros do STF!”, apontou Tatto.
Já a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou que o clã Bolsonaro e todos os golpistas que o seguem “precisam aprender a respeitar a lei”. “Jair Bolsonaro não pode desafiar a proibição de usar as redes sociais para mentir e Eduardo Bolsonaro não pode continuar atuando impunemente contra o país, a partir dos EUA. Precisam aprender a respeitar a lei!”
“Circo de horrores”
Nesta terça (22), cientes de que a prisão de Bolsonaro se acerca, parlamentares do PL resolveram erguer uma bandeira com o lema trumpista “Make America Great Again” e transformaram a Câmara em um “circo de horrores”, nas palavras do líder do PT, deputado federal Lindbergh Farias (RJ).
Revoltado, Lindbergh foi às redes sociais para censurar a postura da extrema direita ante as agressões contra a soberania nacional vindas da Casa Branca.
“Hoje, em plena Câmara dos Deputados, Casa do Povo Brasileiro, parlamentares da extrema direita hastearam uma bandeira de Trump, símbolo de uma potência estrangeira que quer impor sanções ao Brasil. Enquanto o país luta contra o tarifaço e defende sua soberania, eles prestam continência a um grupo externo. Isso tem nome: traição!”, resumiu.
“Não representam o povo brasileiro. São traidores da pátria, vendidos a um projeto autoritário e estrangeiro. Defenda o Brasil!”, rebateu o parlamentar.
Do PT Nacional, com informações da Agência Brasil, do Brasil 247 e do G1
