As idosas Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi não respeitaram as regras do uso da tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o direito a prisão domiciliar das idosas Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi, ambas condenadas por participar da tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023, além de outros crimes.
Moraes tomou a decisão após reiterados descumprimentos do uso da tornozeleira eletrônica, quando o réu cumpre a sentença em prisão domiciliar. Entre as violações estão a ausência de sinal de GPS, fim da bateria e saídas não autorizadas.
Apenas uma das condenadas, Vildete, soma 983 violações entre os meses de junho e julho deste ano, sem apresentar justificativas. Assim, terá de retornar à Penitenciária Feminina de Sant’Anna. Ela responde por golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado e foi sentenciada a 11 anos e 11 meses de prisão.
A ré conquistou o benefício de cumprir a pena em regime domiciliar depois que a defesa alegou problemas de saúde e risco de morte.
Iraci, condenada a 14 anos de prisão, também estava proibida de usar as redes sociais e se comunicar com outros réus. Contudo, não respeitou as imposições relacionadas ao desligamento da tornozeleira, perda de sinal do GPS e saídas não autorizadas.
De acordo com os advogados da idosa, as violações se deram por conta de tratamentos de saúde e prática de atividades físicas. No entanto, tais deslocamentos não foram autorizados pela Suprema Corte previamente, o que caracteriza, segundo Moraes, desprezo pela pena imposta e pelo sistema jurídico.
*Com informações do G1.
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