A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso inegociável com a soberania nacional, a independência dos Poderes da República e a defesa firme do Brasil frente a qualquer forma de intimidação, chantagem ou intervenção estrangeira. Nosso dever histórico é resistir a toda tentativa de submissão do país a interesses externos, mantendo vigilância permanente sobre agressões que ameacem nossa democracia, nossas instituições e nossa autodeterminação como nação.
O recente anúncio do governo dos Estados Unidos da América, sob a liderança de Donald Trump, de taxar em 50% as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto e de cancelar vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, configura uma gravíssima escalada de retaliações oficiais com motivações político-pessoais. Esses ataques buscam constranger instituições do Estado brasileiro e interferir diretamente no curso regular da Justiça, em benefício de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu por tramar a ruptura da ordem constitucional em nosso país.
Não há qualquer fundamento jurídico ou fático que justifique tais sanções. Elas configuram uma grave violação do princípio da não intervenção e uma afronta à jurisdição soberana do Estado brasileiro, que conduz seus processos com base no devido processo legal e sob o crivo das garantias constitucionais. O Supremo Tribunal Federal atua com legitimidade conferida pela Constituição Federal e tem a responsabilidade de assegurar a responsabilização de todos os que atentaram contra o Estado de Direito em nosso país.
Causa também perplexidade a decisão do governo Trump de abrir uma investigação infundada contra o sistema Pix, tecnologia desenvolvida por servidores públicos do Banco Central do Brasil, reconhecida internacionalmente por sua eficiência e inclusão financeira.
A ofensiva do governo Trump insere-se num movimento mais amplo de deslegitimação de instituições judiciais independentes em países do Sul Global, revelando o uso da política externa dos EUA como instrumento de proteção de figuras da extrema direita internacional. Essa escalada autoritária não pode ser naturalizada ou recebida com passividade pelas instituições brasileiras.
A Bancada do PT reafirma que o Brasil é um país soberano e deve reagir à altura. É preciso que o governo federal avalie a aplicação do princípio da reciprocidade e que o Congresso Nacional, os partidos democráticos, a sociedade civil, a OAB e todos os setores comprometidos com a legalidade constitucional se manifestem com clareza e vigor. Não aceitaremos intimidações, sanções ou chantagens de nenhuma potência estrangeira.
Reiteramos nossa confiança no Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. Defender a autonomia da instituição é defender a democracia, o voto popular e a soberania nacional.
Conclamamos todas e todos os democratas brasileiros a se unirem em torno da defesa do Brasil, de suas instituições e de sua plena autodeterminação. O Brasil não se curvará!
Brasília, 20 de julho de 2025
Deputados e Deputadas do PT:
Lindbergh Farias (PT/RJ)
Adriana Accorsi (PT/GO)
Alencar Santana (PT/SP)
Alfredinho (PT/SP)
Ana Paula Lima (PT/SC)
Ana Pimentel (PT/MG)
Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Benedita da Silva (PT/RJ)
Bohn Gass (PT/RS)
Dandara (PT/MG)
Denise Pessôa (PT/RS)
Elton Welter (PT/PR)
Fernando Mineiro (PT/RN)
Helder Salomão (PT/ES)
Jack Rocha (PT/ES)
Jilmar Tatto (PT/SP)
João Daniel (PT/SE)
Jorge Solla (PT/BA)
José Airton Cirilo (PT/CE)
José Guimarães (PT/CE)
Juliana Cardoso (PT/SP)
Kiko Celeguim (PT/SP)
Lenir de Assis (PT/PR)
Nilto Tatto (PT/SP)
Padre João (PT/MG)
Patrus Ananias (PT/MG)
Paulão (PT/AL)
Pedro Uczai (PT/SC)
Rogério Correia (PT/MG)
Rubens Otoni (PT/GO)
Rubens Pereira Jr. (PT/MA)
Tadeu Veneri (PT/PR)
Waldenor Pereira (PT/BA)
