A revista CartaCapital repercutiu, na segunda-feira (8), uma notícia exclusiva do Site do PT, publicada no dia 4, sobre a formação de maioria, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para reabrir uma investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Comissão de Ética Pública. O julgamento no TRF1 foi interrompido com um pedido de vista do desembargador Gustavo Soares Amorim, que, segundo informa a CartaCapital, foi indicado ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência da República, havia aberto uma investigação contra o presidente do BC por suspeita de conflito de interesses, com base nas revelações do escândalo que ficou conhecido como Pandora Papers. Em 2021, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou 11,9 milhões de documentos vazados que revelaram a riqueza secreta e os negócios de líderes mundiais, autoridades e empresários.
Campos Neto, que já havia assumido a presidência do BC, apareceu na lista como dono da Cor Assets, uma offshore aberta por ele em 2004, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens, com US$ 1 milhão aplicado.
O relatório da Comissão de Ética Pública é desfavorável ao presidente do BC, propondo instaurar contra ele um processo administrativo ético, uma investigação avançada que pode resultar em uma simples advertência ou até em uma recomendação para que o presidente Lula o demita.
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Em 28 de setembro do ano passado, quando a comissão se preparava para analisar o relatório, foi surpreendida com uma liminar da 16ª Vara Federal de Brasília, que determinou a suspensão da investigação, acolhendo o argumento da defesa de Campos Neto de que a lei de autonomia do BC, de 2021, blinda a diretoria da instituição contra o escrutínio do colegiado.
A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome da Comissão de Ética Pública, entrou com um recurso (Agravo de Instrumento) no TRF1, na tentativa de derrubar a liminar.
A 1ª Turma do TRF1, composta por três desembargadores, iniciou a análise do caso em abril. Votaram a favor do recurso da AGU o relator, Morais da Rocha, e também Marcelo Albernaz. Na sequência, o presidente do colegiado, Gustavo Soares Amorim, pediu vista, argumentando necessidade de analisar o caso com mais profundidade, o que suspendeu o julgamento.
Com a decisão de Amorim, Campos Neto ganha tempo e pode terminar seu mandato, em 31 de dezembro, sem o risco de ser demitido do cargo por Lula.
Proteção bolsonarista
Segundo a matéria da CartaCapital, intitulada “Juiz indicado por Bolsonaro ‘salva’ Campos Neto”, o desembargador Amorim, de 40 anos, tem impedido a conclusão no TRF-1 de um julgamento que já tinha votos para permitir que a Comissão de Ética Pública leve adiante um processo contra Campos Neto sobre empresa em paraíso fiscal.
Segundo a revista, ele entrou no tribunal em 2022, último ano de Bolsonaro no poder. Ocupou a vaga deixada no TRF-1 por Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, e contou com o apoio do atual ministro.
Quem também apoiou a escolha de Amorim, ainda segundo a revista, foi a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do mesmo TRF-1. “Conhecida nos bastidores brasilienses como ‘Tia Carminha’, ela tem proximidade com o clã Bolsonaro, em especial com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente”, diz a matéria da CartaCapital.
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A revista informa ainda que Bolsonaro, no primeiro ano de seu governo, em 2019, indicou Lenisa Prado, filha de Maria do Carmo, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. “Recentemente, a Comissão de Ética Pública abriu um processo contra Lenisa por fatos ocorridos durante seu período no Cade. A investigação apura a apresentação de um relatório por Lenisa sobre uma parceria entre as distribuidoras de gás Supergasbras e Ultragaz, supostamente redigido por uma empresa concorrente, a Copagaz”, diz a CartaCapital.
Naquele mesmo ano, Maria do Carmo decidiu a favor de o governo poder festejar o golpe militar de 1964, quando o caso passou pelas mãos dela no TRF-1, acrescenta a revista.
Apoio a golpe de Estado
A matéria diz também que, em dezembro de 2022, logo após o Brasil ser eliminado da Copa do Mundo, a desembargadora postou nas redes sociais mensagem alusiva à eleição realizada em outubro: “Copa a gente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vivem na Europa, o técnico é petista e a Globolixo é de esquerda. Nossa seleção verdadeira está na frente dos quartéis”.
“A postagem levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abrir um processo contra ela. Em novembro de 2023, contudo, o processo foi arquivado”, informa a CartaCapital.
O texto assinala ainda que, em abril de 2024, a Corregedoria do CNJ fez uma inspeção no gabinete de Maria do Carmo no TRF-1. Motivo: a morosidade em um processo sobre alegado pagamento de propina para a Assembleia Legislativa do Amapá aprovar a transferência de uma concessão ferroviária pertencente ao estado para uma mineradora.
“O caso da propina era de 2014 e foi extinto em 2022 pela Justiça do Amapá por prescrição. O inquérito policial que abastecia a investigação ficou sob supervisão de Maria do Carmo no TRF-1 a partir de 2017 e não andou”, sublinha a revista.
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Da Redação, com informações da CartaCapital
