A decisão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de realizar a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres exclusivamente em formato virtual gerou forte reação entre movimentos sociais e entidades populares. A medida, oficializada pela Resolução SPM nº 010/2025, publicada em 15 de julho, transforma um espaço historicamente presencial e participativo em um encontro remoto, previsto para os dias 21 e 22 de agosto, por meio da plataforma Microsoft Teams.
A mudança de formato, feita sem diálogo com a sociedade civil ou os Conselhos Municipais, é vista como mais uma demonstração do descompromisso do governo paulista com a democracia participativa e com os direitos das mulheres.
A conferência, que deveria reunir presencialmente centenas de rostos femininos de diferentes territórios e realidades do estado, será substituída por transmissões ao vivo e preenchimento de formulários online.
Barreiras ao acesso e à escuta das mais vulneráveis
Organizações como a Secretaria de Mulheres da União dos Movimentos de Moradia (UMM-SP) e a Marcha Mundial das Mulheres denunciaram que a medida representa um retrocesso na construção coletiva das políticas públicas.
A crítica central recai sobre o impacto da exclusividade digital na participação das mulheres mais vulnerabilizadas: moradoras de periferias, indígenas, quilombolas, de comunidades rurais e assentamentos, que enfrentam exclusão digital, dificuldades de conexão e ausência de equipamentos adequados.
“A realização exclusivamente online representa uma barreira concreta à participação das mulheres mais vulnerabilizadas, especialmente aquelas que não dispõem de acesso estável à internet, equipamentos adequados ou familiaridade com plataformas digitais.”, afirma nota da UMM-SP.
Além disso, as entidades alertam para o esvaziamento do caráter deliberativo da conferência. “O formato online não se mostra suficiente para a realização da Conferência Estadual, que exige tomadas de decisões de amplo impacto e muitas horas de reflexão. Assim, o formato remoto não é adequado pois limita a participação e o aprofundamento do debate. ”, critica a Marcha Mundial das Mulheres.
Retrocesso democrático e ausência de políticas públicas eficazes
As conferências de políticas para as mulheres são parte integrante da democracia participativa e ocorrem em nível municipal, estadual e nacional. Após uma década sem realização, o ciclo atual foi convocado pelo Governo Federal sob o lema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas!”. No entanto, em São Paulo, o maior estado da federação, a etapa estadual chega com ausência de transparência, diálogo e compromisso com a equidade.
As críticas também atingem diretamente a gestão da secretária Valéria Bolsonaro, responsável pela pasta estadual de políticas para mulheres, e da presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosemary Corrêa. Ambas são acusadas de conduzirem o processo de forma autoritária, ignorando o histórico de conferências presenciais realizadas com infraestrutura e participação popular efetiva.
“A justificativa de que é caro fazer uma Conferência para 600 mulheres do Estado é no mínimo
vergonhosa considerando-se o tamanho e a importância do Estado de São Paulo. O governo de São
Paulo já organizou, em conjunto com a sociedade civil e os movimentos de mulheres, 4 Conferências
presenciais, cada uma com cerca de 1000 a 1500 participantes, então não há razões que justifiquem o
governo Tarcísio, agora, querer impor a forma online, isto é mais uma prova cabal do
descompromisso, do pouco caso do governo Tarcísio para com as mulheres do Estado de São Paulo e
com a democracia”, afirma a Marcha Mundial.
Exigências e resistência: “Nada sobre nós sem nós”
Diante do cenário, os movimentos exigem a revisão imediata do formato da V Conferência Estadual, garantindo sua realização presencial, com estrutura adequada e ampla divulgação para garantir o acesso de todas as mulheres do estado. Também reivindicam transparência na atuação da Comissão Organizadora e inclusão efetiva das entidades populares na tomada de decisões.
Para as entidades, a realização remota não apenas fere princípios democráticos, como evidencia o projeto político do governo estadual: um modelo que privilegia o controle, o silêncio e a exclusão, em detrimento da escuta ativa, do debate plural e da construção conjunta de soluções.
“Seguiremos firmes, organizadas e em luta para garantir que a participação popular seja respeitada e que as políticas públicas sejam construídas com as mulheres — e não sem elas”, finaliza a nota da UMM-SP.
