Em entrevista ao Café PT nesta sexta-feira (18), a diretora de Políticas Públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Luzi Borges, destacou a importância histórica e o avanço representado pela criação da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana.
Instituída pelo presidente Lula em novembro de 2023 por meio do decreto nº 12.278, a política estabelece direitos e estratégias para garantir dignidade e reparação histórica a esses povos.
“O presidente Lula entrega esse decreto como um dispositivo político, econômico, social e, sobretudo, de reparação histórica para este segmento”, afirmou Luzi Borges.
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Política nacional
A diretora explicou que o decreto organiza a política pública em torno de três eixos centrais:
– Direitos socioculturais e acesso a políticas públicas
– Combate ao racismo religioso
– Inclusão produtiva e territorialidade
Segundo a diretora, 11 ministérios assinam o decreto, sendo cinco deles membros do comitê gestor da política: Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
“O decreto não apenas reconhece a existência dos povos de terreiro, mas garante uma atuação integrada do Estado para garantir seus direitos”, afirmou.
Ações em curso
Luzi Borges detalhou uma série de iniciativas do governo Lula previstas para o segundo semestre de 2025.
Um dos destaques é o edital lançado recentemente em homenagem à mãe Beata de Yemanjá, com objetivo de premiar 54 comunidades de terreiro pelas ações desenvolvidas em seus territórios. Outro edital, “Mestres e Mestras da Cultura de Terreiro”, será lançado em breve, voltado ao reconhecimento de lideranças culturais.
Ela também anunciou o Encontro Nacional da Juventude de Terreiro em setembro e a participação da delegação brasileira na COP 30, além da Marcha Nacional das Mulheres Negras em novembro.
Um dos projetos citados é o “Saberes e Sabores de Terreiro”, em parceria com a Fundação Palmares, que premiará 55 terreiros por iniciativas de soberania e segurança alimentar, acompanhadas da entrega de kits de cozinha industrial.
Educação e combate ao racismo religioso
A diretora enfatizou que a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que determinam o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, é central na luta contra o racismo religioso.
“Há dados que comprovam que o racismo religioso começa na escola, não só pelo apagamento, mas também por violências e processos proselitistas históricos”, alertou.
Entre as ações educacionais em andamento, Luzi destacou o edital Erê Dendê, que premiará dez obras de literatura infantojuvenil de autores de terreiro. As obras integrarão o projeto Afroteca do Ministério da Igualdade Racial, voltado à valorização da cultura afro-brasileira nas escolas.
Além disso, estão sendo realizados cursos de formação para professores e gestores públicos em parceria com a Universidade Federal de Goiás e a ENAP. A diretora também anunciou cooperação com o MDHC para formação de conselheiros tutelares sensíveis aos direitos das comunidades tradicionais.
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Inclusão orçamentária
Luzi Borges ressaltou ainda que, ao contrário de gestões anteriores, a diretoria possui orçamento próprio, assegurado pela ministra Anielle Franco.
“Nossa perspectiva é pensar economicamente esse público dentro da estrutura do governo federal”, afirmou.
Da Redação
