Enquanto a proposta do Seguro Safra destina R$ 600 milhões para agricultores familiares, o projeto apoiado pela bancada ruralista destina R$ 30 bilhões para renegociação dívidas do agronegócio
O plenário da Câmara aprovou, com o voto favorável do PT, o projeto de lei de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), que amplia o Garantia Safra ao ampliar a finalidade do benefício para garantir renda mínima para agricultores familiares que perderam sua safra nos municípios atingidos por estiagem ou excessos hídricos. O texto permite que o Fundo financie projetos sustentáveis, ações contra as mudanças climáticas e custos operacionais, além de reduzir de 50% para 40% a perda mínima de safra exigida para acesso ao benefício. O projeto ainda agiliza o pagamento do Garantia-Safra, em até três parcelas mensais ou cota única em caso de calamidade.
“Aprovamos o nosso projeto de lei do Garantia Safra, que melhora o programa e reduz o percentual das perdas que o trabalhador teria que comprovar para acessar o benefício. Mais famílias vão ter acesso a esse programa tão importante. Vamos comemorar essa vitória e continuar aqui na Câmara trabalhando para ajudar a agricultura familiar”, afirmou Veras.
O relator da proposta, deputado
(PT-PB), argumentou que a proposta cumpre norma constitucional que garante proteção à agricultura familiar. “A proposição busca dar concretude ao artigo 187, inciso 5º da Constituição Federal, que trata da polícia agrícola, que prevê mecanismos legais para garantir condições mínimas de subsistência aos agricultores familiares em situação de perda de safra, principalmente em regiões sujeitas a eventos climáticos recorrentes, com atenção a implementação de instrumentos de proteção, como o seguro safra”, explicou.
Pauta Bomba
Na mesma sessão, o plenário aprovou também o projeto de lei (PL 5.122/2023), que permite renegociação de dívidas de produtores rurais de todo o País, já vencidas ou que ainda irão vencer. Essa medida beneficia operações crédito contratadas até 2020 para liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores. O PT só votou contra porque a proposta tira R$ 30 bilhões do Orçamento, sem estabelecer qualquer tipo de negociação com o governo federal.
O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reclamou que o projeto inicialmente atenderia apenas produtores rurais afetados por intempéries climáticas, como no caso do Rio Grande do Sul. Porém, ele explicou que o alcance foi alterado para todos os produtores rurais do país pelo relator da matéria, o deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Guimarães chegou a negociar um acordo com o relator da proposta, para que antes da apresentação do parecer no plenário houvesse uma conversa com o governo federal para se chegar a um acordo. No entanto, ele disse que foi surpreendido pela apresentação do relatório antes da negociação ser encerrada com o Governo Lula.
“Houve uma reunião com o Ministério da Agricultura, com o deputado Afonso Hamm, técnicos e membros da Frente Parlamentar da Agricultura e ficou acertado que iríamos nos reunir com o ministro Rui Costa (da Casa Civil) para buscarmos um consenso. Quero dizer que isso não é correto. Essa matéria terá impacto porque vai retirar recursos do Fundo Social (do Pré-Sal) para renegociar dívidas. Se era para fazer isso, não deveriam ter me procurado para pedir a minha ajuda”, lamentou Guimarães sobre a quebra do acordo.
Impacto orçamentário
Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), lembrou que o impacto no Orçamento com a aprovação da proposta será de R$ 30 bilhões e deve afetar áreas sensíveis à sociedade.
“O Impacto fiscal da aprovação dessa proposta será pesado. O impacto disso é de R$ 30 bilhões. Estamos tirando dinheiro do Fundo Social, de áreas como educação e saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia, habitação popular e meio ambiente. Isso é uma bomba. É uma irresponsabilidade. Depois querem falar de responsabilidade fiscal?”, protestou.
Em resposta às críticas de representantes do agronegócio sobre a resistência da base do governo em aprovar a proposta, o líder da Maioria na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o setor não tem do que reclamar sobre o governo Lula.
“Nós ouvimos aqui discursos inflamados, mas precisamos saber do que estamos falando. Essa proposta permite o refinanciamento de dívidas de até R$ 10 milhões por CPF. Isso dá a dimensão sobre quem estamos falando. O agro brasileiro não tem do que reclamar. De 2023 até 2026, o governo Lula terá destinado R$ 2 trilhões para o setor. Apenas nesse ano foram R$ 570 bilhões. Se quiserem comparar com o governo anterior, foi destinado ano a ano apenas a metade disso”, explicou.
Contradição entre os projetos
As deputadas petistas Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF) chamaram a atenção para a diferença entre os dois projetos. Elas afirmaram que, enquanto a proposta do Seguro Safra destina pouco mais de R$ 600 milhões especificamente para agricultores familiares que tem que comprovar que perderam, pelo menos 40% de sua safra com intempéries climáticas, o projeto apoiado pela bancada ruralista que renegocia dívidas de produtores rurais destinou R$ 30 bilhões para o agronegócio. Nesse caso, lembraram as deputadas, além do limite de R$ 10 milhões de refinanciamento por CPF, o agronegócio precisava comprovar perda de apenas 20%, ou nada, no caso das Cooperativas.
Sistema Financeiro da Habitação
Também com o voto contrário da Bancada do PT, foi aprovado o projeto de lei que altera normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH). A proposta deve causar um rombo nas contas da Caixa Econômica. O projeto prevê, entre outros pontos, que uma pessoa que em algum momento financiou um imóvel pela Caixa ou contratou seguro residencial pela instituição, possa ser ressarcido por eventuais danos estruturais no imóvel, mesmo se os contratos já tiveram vencidos ou não existirem mais.
Para o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), essa proposta pode causar um rombo no orçamento da instituição financeira. Segundo ele, a instituição não pode ser responsável por décadas de desgaste natural das edificações, sem ter mais responsabilidade sobre o imóvel.
“Estamos falando de um custo de R$ 30 bilhões, de cerca de 70 mil contratos, que vão criar uma situação absurda para a Caixa Econômica e para o próprio erário. Não se pode obrigar a Caixa, por ter sido agente financeiro, ser punida por algo que ela não tem mais responsabilidade”, disse o petista.
Héber Carvalho
