O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa o aumento de 513 para 531 deputados federais, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava uma nova redistribuição das cadeiras com base nos dados do Censo 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17) e provocou reações distintas no Congresso.
A justificativa do Palácio do Planalto foi técnica e política: o aumento de parlamentares desrespeita princípios de eficiência e responsabilidade fiscal, segundo a mensagem de veto enviada ao Legislativo. O governo também considerou a ampla rejeição da proposta pela sociedade — pesquisa da Quaest divulgada no mesmo dia apontou que 85% da população era contrária ao aumento de cadeiras no Parlamento.
Congresso sem apetite para reação
Apesar da insatisfação de parte do Legislativo, líderes políticos já admitem que a derrubada do veto é improvável, especialmente diante da repercussão pública negativa e da dificuldade matemática para reconquistar o número mínimo de votos — no Senado, por exemplo, o presidente da Casa precisou abrir mão da presidência da sessão apenas para votar, algo que não se repetirá em nova votação.
A tendência é que o tema seja encerrado com o veto mantido e o TSE siga com a redistribuição das cadeiras sem inflar o total de parlamentares, o que representará uma vitória para o Executivo em termos de imagem pública e contenção de gastos.
“Além disso, já passou o prazo dado pela Justiça. Já era”, resumiu um líder partidário, em tom de resignação.
Pressão pública venceu cálculo político
A proposta aprovada pelo Congresso buscava atender à decisão do STF sem retirar cadeiras de estados que perderam representatividade relativa. A solução encontrada pelos parlamentares foi inflar o total de vagas, favorecendo estados como Pará, Santa Catarina e Mato Grosso — este último ganharia duas novas cadeiras.
O impacto não seria apenas na Câmara, mas nas assembleias estaduais, em que cada vaga federal adicional criaria três vagas nas casas legislativas estaduais.
STF decidiu, Congresso protelou, Lula vetou
A decisão original do STF, motivada por uma ação do Estado do Pará, estabeleceu que a representação proporcional por estado deveria ser revista com base no Censo de 2022, já que a última atualização ocorreu em 1993. A Constituição estabelece que nenhum estado pode ter menos de 8 ou mais de 70 deputados federais, mas os dados populacionais mudaram ao longo das décadas.
Ao invés de revisar o número de parlamentares por estado dentro do total de 513 cadeiras, o Congresso optou por uma solução política: aumentar o número total de vagas, evitando perdas e descontentamentos locais, especialmente às vésperas de ano eleitoral municipal.
Agora, com o veto presidencial e a baixa chance de sua derrubada — já que o projeto teve apenas os votos mínimos necessários no Senado (41) e dependeria de nova mobilização improvável —, a responsabilidade recai sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá redistribuir as cadeiras sem ampliar o número total de deputados, conforme determinou o STF.
Reações divididas no Congresso
O veto foi recebido com frustração entre setores do Centrão, que viam na ampliação uma oportunidade de expandir bancadas estaduais e reforçar o poder político regional. O movimento foi interpretado como uma derrota estratégica para líderes da base fisiológica do Congresso.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o veto e classificou a decisão como interferência do Executivo em matéria que seria exclusiva do Congresso: “As emendas não aumentariam, seriam apenas divididas entre mais deputados. É matéria do Legislativo, em especial da Câmara”, afirmou o deputado de extrema direita.
