Por Ana Oliveira e Felipe Borges | Pragmatismo Político
O sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, o PIX, está no centro de uma investigação aberta pelo governo dos Estados Unidos. A iniciativa partiu do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), atendendo a uma solicitação do ex-presidente Donald Trump, e envolve interesses diretos de grandes empresas norte-americanas como Visa, Mastercard e a Meta, dona do WhatsApp, Facebook e Instagram.
Embora o nome do PIX não apareça diretamente no documento oficial, a investigação menciona “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, incluindo aqueles desenvolvidos pelo governo. No Brasil, o único serviço público com essas características é o PIX.
Segundo o USTR, “o Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”. A agência também afirma que o país “pode estar prejudicando a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico”.
A ofensiva coincide com a atuação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vem se aproximando de Trump e assumindo uma postura de alinhamento irrestrito aos interesses do ex-presidente norte-americano. Segundo apurações, Trump teria identificado em Eduardo um aliado disposto a respaldar suas demandas, inclusive quando estas implicam prejuízos à economia e à soberania brasileiras.
WhatsApp Pay e as barreiras regulatórias
A principal queixa por trás da investigação do USTR está relacionada à atuação do Banco Central brasileiro em 2020, quando o WhatsApp Pay foi lançado. Cinco meses antes da estreia do PIX, o serviço de pagamentos via WhatsApp foi suspenso pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sob a justificativa de riscos à concorrência, eficiência do sistema e proteção à privacidade dos usuários.
Na ocasião, o Banco Central negou que a medida tivesse o objetivo de proteger o PIX ou os bancos tradicionais. Ainda assim, a suspensão do WhatsApp Pay gerou críticas por parte de empresas e lideranças dos Estados Unidos. O serviço foi retomado posteriormente, mas, em dezembro de 2023, a Meta anunciou a descontinuação da função de pagamento entre pessoas com cartão de débito no Brasil.
O WhatsApp Pagamentos, lançado oficialmente no país em 2021, exigia que os usuários tivessem uma conta bancária e um cartão de débito das bandeiras Visa ou Mastercard, emitido por bancos parceiros como Itaú, Bradesco, Nubank, Banco do Brasil, entre outros.
PIX em expansão
Enquanto empresas norte-americanas enfrentam dificuldades para consolidar seus serviços de pagamento digital no Brasil, o PIX segue em crescimento acelerado. Criado em novembro de 2020, no auge da pandemia de Covid-19, o sistema bateu recordes em 2024: foram R$ 26,46 trilhões movimentados, um aumento de 54,6% em relação a 2023. O número de transações também atingiu patamares inéditos, com 63,5 bilhões de operações no ano.
O impacto do PIX tem sido particularmente significativo entre pequenos empreendedores e moradores de regiões com pouca infraestrutura bancária. Em novembro do ano passado, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, destacou a capilaridade da ferramenta. “Uma das coisas que mais impressionam é o uso do PIX por pequenos comerciantes, o microempreendedor individual, pelo sujeito que antes tinha dificuldade em oferecer um meio de pagamento digital aos seus clientes”, afirmou.
O avanço do PIX tem chamado a atenção de diversos países. O modelo brasileiro tem sido estudado por governos e bancos centrais ao redor do mundo, interessados em sistemas de transferência instantânea com baixo custo, ampla acessibilidade e integração com o setor financeiro nacional.
Pressão externa e riscos internos
A ofensiva do governo norte-americano, com apoio de lideranças bolsonaristas, sinaliza uma tentativa de minar o protagonismo do PIX em favor de interesses de grandes corporações. A investigação do USTR, embora formalmente técnica, ocorre num contexto de alinhamento político entre Trump e parte da direita brasileira. A atuação de Eduardo Bolsonaro como elo entre essas agendas reforça o peso político da disputa.
O desfecho da investigação pode impactar as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no que diz respeito a regras de concorrência, proteção ao mercado interno e autonomia regulatória de sistemas financeiros nacionais.
Pragmatismo Político
Jornalismo crítico, direto ao ponto e com responsabilidade informativa.
→ SE VOCÊ CHEGOU ATÉ AQUI… Saiba que o Pragmatismo não tem investidores e não está entre os veículos que recebem publicidade estatal do governo. Fazer jornalismo custa caro. Com apenas R$ 1 REAL você nos ajuda a pagar nossos profissionais e a estrutura. Seu apoio é muito importante e fortalece a mídia independente. Doe através da chave-pix: [email protected]
