A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), apelidado como “PL da Devastação” por ambientalistas.
Sob intensa pressão da bancada ruralista e de setores do governo de olho na Foz do Amazonas, o texto é apontado como um dos maiores retrocessos já propostos à política ambiental brasileira e pode agravar os impactos da crise climática, segundo cientistas, especialistas e organizações da sociedade civil.
“O pacote da destruição”
O PL 2.159 integra o chamado “pacote da destruição”, um conjunto de propostas que, segundo ambientalistas, desmontam a já frágil legislação socioambiental brasileira.
Entre outros pontos, o texto atinge diretamente a Política Nacional de Meio Ambiente ao esvaziar o instrumento do licenciamento, essencial para evitar, mitigar e compensar os impactos de grandes empreendimentos como rodovias, mineradoras e hidrelétricas.
O Observatório do Clima alerta que o projeto pode resultar em uma nova explosão de desmatamentos, especialmente na Amazônia e no Cerrado, ao violar princípios constitucionais de prevenção e precaução.
Em entrevista à TV GGN, no programa Em Movimento, a ambientalista Letícia Camargo que acompanha de perto a tramitação do projeto classificou a proposta como “a verdadeira boiada”, em referência à agenda antiambiental implementada durante o governo Bolsonaro.
Segundo ela, o PL desmonta a lógica de proteção ambiental, substituindo a análise técnica e criteriosa por mecanismos de autodeclaração empresarial e licenciamento genérico, inclusive em áreas sensíveis.
Na última semana, movimentos sociais, lideranças indígenas, organizações ambientais e parlamentares promoveram protestos em diversas capitais pedindo o adiamento da votação para depois do recesso parlamentar. A mobilização foi marcada por críticas à tramitação acelerada e à falta de diálogo com a sociedade.
Desburocratização e exploração na Margem Equatorial
O relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), nega que o PL represente um desmonte. Para ele, a proposta não modifica o Código Florestal nem interfere em demarcações de terras, reservas legais ou áreas de preservação permanente. Ele afirma que o texto traz regras “mais claras, unificadas e objetivas”, com foco na simplificação e desburocratização.
Apesar disso, seu parecer manteve pontos polêmicos, como o mecanismo incluído pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que facilita a exploração de petróleo na Margem Equatorial, região de alta sensibilidade ecológica e de interesse crescente da indústria petrolífera.
Caso seja aprovado sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial. A expectativa é que o texto se torne um dos marcos mais controversos da política ambiental recente, não pela prometida modernização, mas pelo potencial de retrocesso nos mecanismos de proteção dos biomas, comunidades tradicionais e recursos naturais.
