O evento de lançamento da consulta popular, no Congresso, acontece no auditório Nereu Ramos, da Câmara, a partir das 9h
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) anunciou em plenário nesta terça-feira (15/7) o lançamento, no Congresso Nacional, do plebiscito popular que consultará a sociedade sobre a redução da jornada de trabalho sem redução do salário, o fim da escala 6 por 1, e taxação dos mais ricos para isentar de Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil. O evento, organizado pelas centrais sindicais, entidades do movimento social e representação dos trabalhadores brasileiros está marcado para as 9h, no auditório Nereu Ramos. (Veja a programação no final do texto).
“Plebiscito pretende ouvir a população brasileira sobre o que ela pensa sobre dois dos mais importantes assuntos que estão tomando conta das cabeças dos trabalhadores brasileiros de uma forma geral, com ampla repercussão nos meios de comunicação. Em primeiro lugar, sobre o fim da escala 6 por 1, naturalmente com a proposta de redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários. Essa é uma importante medida e já foi adotada em vários outros países do mundo”, informou Waldenor Pereira.
O deputado destacou que o Dieese, em estudo produzido recentemente, concluiu que a redução de trabalho de 44 para 40 horas semanais corresponderia a uma geração potencial de 3,6 milhões de novos postos de trabalho. Nesse mesmo estudo, se considerarmos a redução para 36 horas semanais, o potencial de geração de novos postos de trabalho seria de 8,8 milhões de empregos, com um potencial de massa salarial adicional de R$ 9,2 bilhões.
“Portanto, trata-se de um assunto extremamente importante, que tem relação direta com o desenvolvimento científico e tecnológico, as alterações nas relações de produção e de trabalho, o aumento da produtividade, o que justifica plenamente o debate, a discussão e a decisão pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários”, argumentou.
Taxação dos super-ricos
Sobre a taxação dos super-ricos, Waldenor explicou que este assunto “nos remete ao debate sobre uma iniciativa do Governo Lula, que propõe a isenção do pagamento do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de rendas superiores a R$ 50 mil por mês, o que representaria uma renda anual de R$ 600 mil.
“São dispensáveis maiores comentários, mas é importante destacar que, atualmente, quem ganha R$ 4,6 mil, a partir desse patamar, já paga 27,5% de Imposto de Renda, enquanto quem ganha mais de R$ 50 mil paga, em média, 2,56%. Portanto, é mais do que justo que este debate tome conta da população brasileira, especialmente dos trabalhadores, porque a medida propõe justiça tributária”, afirmou.
O deputado acrescentou ainda que a proposta prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil e uma redução para a faixa de R$ 5 mil até R$ 7 mil. “Para corresponder à perda de arrecadação com essa medida, o Governo Lula propõe que aqueles que percebem acima de R$ 50 mil por mês possam ser taxados no patamar de 10%. Isso vai trazer, portanto, justiça tributária, com a taxação dos super-ricos, uma melhor distribuição de renda no País e, por consequência, a redução das desigualdades sociais”, enfatizou.
Waldenor convida a população brasileira a se incorporar a essa luta, “mais do que justa, de acabar com a escala 6×1, com redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, e também a apoiar a proposição legislativa encaminhada pelo Governo Lula de isentar do pagamento de Imposto de Renda quem percebe até R$ 5 mil por mês e, é claro, aumentar a taxa do Imposto de Renda de quem percebe acima de R$ 50 mil, que são os considerados super-ricos”
Agenda
Quarta-feira 16 de julho
Temas: Taxação dos super-ricos e Reforma tributária progressiva
Diminuição da jornada de trabalho sem redução salarial
Fim da escala 6×1
Horário: 9h às 13h
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados
9h00 – Acolhimento e animação
9h30 – Mística de abertura
9h45 – Início da atividade
11h – Saudações dos parlamentares
12h30 – Agradecimentos, mística de finalização e animação
Vânia Rodrigues
