Os representantes do Executivo e Legislativo não fecharam acordo nesta terça-feira (15) na audiência convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para resolver o impasse sobre o aumento da alíquota do Imposto de Operação Fianceira (IOF).
O Congresso derrubou o decreto do presidente que previa alta do IOF, por exemplo, nas transações de câmbio com cartões de crédito, o que provocou uma reação da sociedade que acusou o parlamento de defender os interesses dos super-ricos.
Moraes suspendeu os decretos dos dois poderes e convocou uma audiência de conciliação.
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Na ata da reunião, o ministro explicou que após as manifestações dos lados, ele perguntou se seriam “possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”. “Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, diz a ata.
Participaram da audiência o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do PL e do PSOL.
Após o encontro, Jorge Messias disse aos jornalistas que, diante da suspensão dos efeitos do decreto presidencial, a alternativa mais adequada seria aguardar a deliberação do Judiciário.
O titular da AGU manteve a posição do governo segundo a qual o Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes, portanto, foi apresentada uma ação declaratória de constitucionalidade para o Supremo.
