“A experiência brasileira será a mais avançada para responder às necessidades sanitárias e às emergências de saúde pública em situações de calamidade, de desastres naturais”
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14/7) o projeto de lei (PL 351/19), do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), que institucionaliza a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) por meio de lei. O programa já existe com base em decreto presidencial.
O projeto, que segue para apreciação do Senado, foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). “A Força Nacional do SUS é uma medida do Governo Lula, é uma medida que o ministro Alexandre Padilha já conduziu anteriormente e que está vigente no nosso País, mas ela tem hoje atuações fragmentadas, que são organizadas a partir das demandas que acontecem em cada situação. A partir de agora, com a aprovação desse projeto, nós teremos como política de Estado a Força Nacional do SUS”, afirmou.
Ana Pimentel relembrou a situação vivida pelo pais durante a pandemia de Covid-19. “Nós sabemos da importância da coordenação, por parte do Estado, de medidas que atendam as situações de emergência sanitária que vivemos no mundo e no Brasil”, citou. Ela acrescentou ainda que essa é uma medida inédita e é uma referência para todo mundo. “A experiência brasileira será a mais avançada para responder às necessidades sanitárias e às emergências de saúde pública em situações de calamidade, em situações de desastres naturais, em situações em que o povo necessite que o Estado atue de maneira efetiva e emergencial”, enfatizou.
Inovação
A deputada destacou que uma das inovações da Força Nacional do SUS é a sua coordenação nacional a partir do desafio do Governo Federal em administrar essas ações nos municípios e nos estados. “Não há experiência no mundo com essa capacidade de articulação interfederativa como a da Força Nacional do SUS”, afirmou Ana Pimentel. Outra inovação, considerada importantíssima pela deputada, é a capacidade de articular profissionais de saúde de todo o território nacional e voluntários para atender a essas medidas de emergência nacional. “E, associado a isso, há uma articulação também interfederativa de melhorar a nossa vigilância em saúde”, completou.
O programa de cooperação executa medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população. A adesão dos entes federativos interessados é voluntária.
Compromisso do Governo Lula com o SUS
Ao defender a aprovação do projeto, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) enfatizou que criação da Força Nacional do SUS é uma iniciativa fundamental para fortalecer a capacidade de resposta do Brasil em situações de emergência em saúde e garantir uma assistência digna à população em momentos críticos, em emergências climáticas, como aconteceu recentemente no Rio Grande do Sul e também no Estado de Santa Catarina. “Graças à Força Nacional do SUS, a nossa população recebeu um atendimento de saúde digno”, observou.
Ana Paula Lima enfatizou ainda que o projeto reflete o comprometimento histórico do Governo do Lula com o Sistema Único de Saúde e com a vida, resgatando a centralidade da saúde pública como um direito universal e um direito de todos. Ela relembrou a negligência do Governo Bolsonaro, “que acabou com todas as políticas públicas, desvalorizou os profissionais e deixou a população desassistida em plena pandemia da Covid-19, negando a ciência e negando a vacina”.
Homenagem
O deputado Jorge Solla (PT-BA) aproveitou a aprovação do projeto para homenagear o médico Ricardo Gouveia, um dos profissionais de saúde que atuou na Força Nacional do SUS desde que ela foi criada em 2011. “Infelizmente, ele não pode comemorar conosco, pois faleceu há cerca de 1 mês”, lamentou.
Jorge Solla destacou que a Força Nacional do SUS atuou fortemente durante a pandemia. “Foram mais de 70 missões realizadas, dando suporte. Entre essas missões, registro a daquela crise de falta de oxigênio em Manaus, que recebeu, naquele momento, profissionais de vários Estados que foram lá ajudar a salvar vidas, apesar dos absurdos do negacionismo da política genocida do Governo Bolsonaro”, citou.
O parlamentar acrescentou ainda que o programa existe há 14 anos e hoje, com a reconstrução que o Presidente Lula vem fazendo, será transformado em lei, para dar perenidade, para dar garantias, para dar continuidade a uma ação dessa natureza, para dar inclusive amparo aos profissionais que atuam na Força. “São profissionais contratados não só pelo governo federal, mas também pelos estados e municípios, que vêm atuar voluntariamente. Registro isso para que nenhum governador ou nenhum prefeito da extrema direita negacionista tenha a capacidade de negar que um profissional de saúde venha a ser disponibilizado para a Força Nacional do SUS”, enfatizou.
Cadastro nacional de pessoas com Alzheimer
Também com o voto do PT, o plenário aprovou o PL 1933/21, que cria o cadastro nacional de pessoas com doença de Alzheimer e outras doenças demenciais. Um dos objetivos do cadastro é ajudar os órgãos públicos na localização de pessoas desaparecidas com essas condições. Segundo o texto, que segue para apreciação do Senado, as informações também ajudarão na formulação e execução de políticas públicas voltadas à proteção integral desse público.
Pelo projeto, o cadastro será instituído e mantido pelo Executivo federal, sendo abastecido por meio da integração dos sistemas de informação e das bases de dados do poder público, incluindo da lei sobre a política nacional de cuidados às pessoas com demência (Lei 14.878/24).
Vânia Rodrigues
