O Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (15), incluído em uma lista com 42 itens que a Casa pretende votar antes do início do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18. A inclusão do projeto na pauta foi anunciada na semana passada, e a expectativa é que seja votado a qualquer momento.
A proposta desmonta o atual sistema de licenciamento ambiental brasileiro, facilitando a liberação de empreendimentos com alto impacto ambiental e enfraquecendo os órgãos de fiscalização. Mesmo após passar por modificações no Senado, como a retirada da mineração, o projeto segue extremamente nocivo ao meio ambiente e à população.
O parecer do relator Zé Vitor (PL-MG), apresentado na semana passada (9), mantém pontos duramente criticados por especialistas e movimentos sociais. Entre eles, a criação da LAE (Licença Ambiental Especial), que permite a liberação de obras consideradas “estratégicas” por meio de processos simplificados, sem a devida análise técnica de riscos ambientais. Essa medida foi articulada principalmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defende a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, hoje alvo de grande impasse ambiental.
O relatório também preserva a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que transfere aos próprios empreendedores a responsabilidade pela autodeclaração do cumprimento das exigências legais, esvaziando a fiscalização estatal e abrindo caminho para fraudes e danos ambientais irreversíveis.
Além disso, o texto enfraquece o papel de órgãos como o Ibama e o ICMBio, transferindo decisões para instâncias mais vulneráveis a pressões políticas e interesses empresariais. A consequência é o avanço sobre biomas já gravemente ameaçados como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.
Protestos
O repúdio ao PL tem sido forte, com protestos e posicionamentos de diversas organizações que pedem a retirada da proposta do Congresso.
Neste domingo (14), manifestações contra o projeto aconteceram em diversas cidades do país, como Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, entre outras. Os atos reuniram movimentos ambientais, sociais, indígenas, quilombolas e militantes em defesa do meio ambiente. Em Brasília, o ato reuniu centenas de manifestantes e em SP, uma faixa gigante de 100 metros de comprimento foi estendida em frente ao MASP, na Avenida Paulista.
Além das ruas, mais de 350 entidades entregaram na última semana um manifesto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao relator Zé Vitor e ao líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), exigindo que o projeto seja retirado de pauta. O documento denuncia que o PL representa um “enorme retrocesso institucional” e uma violação direta à Constituição, colocando em risco o direito à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A justificativa da bancada ruralista e de setores empresariais de que o projeto “desburocratiza” o licenciamento ambiental é uma tentativa de maquiar a ofensiva predatória contra os recursos naturais e as populações tradicionais.
O que está em curso é a reedição da política de “passar a boiada”, defendida no governo Bolsonaro e que hoje encontra apoio no Centrão e também na base governista.
O PL da Devastação precisa ser barrado com mobilização nas ruas. A defesa do meio ambiente e dos direitos das populações tradicionais não será garantida no plenário da Câmara, mas na luta direta e organizada da classe trabalhadora. É hora de resistir!
