O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou no domingo (13) uma carta pública em resposta à tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
Sem citar o nome de Donald Trump, Barroso afirma que as sanções foram fundamentadas em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos” e rebate a tese de que haja perseguição política no Brasil.
A manifestação ocorre quatro dias após o ex-presidente dos EUA justificar a medida como uma resposta ao que classificou como “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, atualmente réu no STF por tentativa de golpe de Estado.
Trump também mencionou decisões do Judiciário brasileiro que atingiram aliados de Bolsonaro que vivem nos Estados Unidos e empresas norte-americanas de tecnologia. Embora não mencione esses pontos diretamente, a carta de Barroso contesta o pano de fundo apresentado por Trump e defende a atuação institucional do Supremo.
“Cabia ao Executivo e, particularmente, à diplomacia — não ao Judiciário — conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Barroso.
STF nega perseguição e reforça legitimidade dos julgamentos
No trecho mais direto da carta, Barroso afirma que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém” e que “realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”.
O ministro cita que as ações penais em curso seguem o devido processo legal, com sessões públicas transmitidas pela televisão e acompanhadas pela sociedade.
Ao comentar o julgamento de Bolsonaro, Barroso afirmou que “se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”.
Segundo o ministro, há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que documentam os fatos investigados.
Sem mencionar nomes, Barroso retoma os episódios recentes de ruptura institucional desde 2019, como a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, a invasão da sede da Polícia Federal, acusações falsas de fraude eleitoral, ameaças a ministros do STF e acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar.
Ele também cita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que inclui plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Regulação das redes e defesa da liberdade de expressão
Barroso também responde a outro ponto usado por Trump ao justificar a tarifa: a acusação de censura. O ministro afirma que o STF atuou em diversos momentos para proteger a liberdade de expressão no país e rejeita a ideia de que haja repressão a opiniões divergentes.
A carta cita decisões da Corte que derrubaram a antiga Lei de Imprensa do regime militar, garantiram o direito de biografias não autorizadas e impediram restrições ao humor político durante as eleições.
No campo da regulação das redes sociais, Barroso afirma que o Supremo produziu uma “solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia”, que busca equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilização de plataformas em casos graves.
Ele escreve que conteúdos criminosos em geral devem ser removidos por notificação privada, enquanto casos de pornografia infantil ou terrorismo exigem ação algorítmica, e tudo o mais depende de ordem judicial.
A carta termina com uma reafirmação do papel institucional do Judiciário: “É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.”
